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Aprovado projeto que dispensa flores e plantas da inscrição no RNC

16 de julho de 2014
em Notícias
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 A CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto de Lei (4937/2013), de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que dispensa os cultivares de flores e plantas ornamentais, de domínio público, da obrigatoriedade de inscrição no RNC – Registro Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O colegiado acolheu o parecer favorável do relator Moreira Mendes (PSD-RO). Com a decisão, a matéria seguirá direto para análise do Senado.

“Foi uma grande vitória para o setor de flores e plantas ornamentais, graças à sensibilidade do relator Moreira Mendes e ao apoio dos demais integrantes da comissão que compreenderam o objetivo de eliminar a burocracia do processo, resguardando o trabalho dos floricultores brasileiros”, manifestou-se Junji. Ele disse que o próximo passo é mobilizar os senadores para que aprovem a medida o quanto antes. Se tiver aval do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.

Segundo Junji, a pleiteada isenção acaba com uma burocracia histórica que só prejudica os produtores, porque encarece o processo e compromete a agilidade no lançamento de variedades de flores e plantas ornamentais.

Em seu parecer, aprovado pela CCJC, o relator manifestou-se “pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa” do projeto de Junji. Antes, a proposição receberá o aval unânime da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. O substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), alterou somente a redação, mantendo a essência da proposta original.

Ao amparar os argumentos de Junji, o relator da Capadr atestou que “o projeto de Lei é salutar e poderá dar mais dinamismo às cadeias produtivas deste segmento”. Ele lembrou que o setor de flores e plantas ornamentais apresenta contínuo crescimento, tanto no mercado interno como nas exportações. “Emprega tecnologias e mão de obra e vem se desenvolvendo em diversas regiões do País”.

A exigência de inscrição das cultivares de flores e plantas ornamentais no RNC tem gerado apenas burocracia e gastos desnecessários ao setor produtivo, como apontou Junji. “Num mercado competitivo como este, a demora de três, cinco anos até o cumprimento da medida burocrática derruba o produtor que se esforçou para obter uma nova variedade”, relatou o deputado, evidenciando a lentidão do processo no Ministério. E acrescentou: “Enquanto ele aguarda a burocracia, o cultivar pode entrar no Brasil vindo de outro país, sepultando seu mérito, investimento e negócio”.

O Registro Nacional de Cultivares visa habilitação prévia de cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no País, independente do grupo a que pertencem – florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, ornamentais, entres outros. O RNC foi estabelecido pela chamada Lei das Sementes (10.711, de 05/08/2003) e regulamentado por decreto (5.153, de 23/07/2004). Atualmente, existe apenas uma exceção para liberar da obrigatoriedade as cultivares locais, “tradicional ou crioula”, utilizadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou povos indígenas.

Porém, evidenciou Junji, a experiência adquirida após dez anos de implantação do RNC mostra que plantas e flores ornamentais também devem ficar livres da obrigatoriedade. A exigência trava as inovações até que a inscrição seja consolidada. Como são itens utilizados em decoração, observou o deputado, não deveriam ser submetidos aos mesmos critérios de insumos e produtos alimentícios.

“São os próprios produtores, com seus recursos, que pesquisam inovações. Porém, ficam impedidos de colocar as espécies no mercado até a liberação do Ministério”, observou, ao insistir na adoção de procedimento ágil para autorizar a comercialização de novos cultivares do segmento.

Ainda para sustentar a procedência do apelo, Junji pinçou a questão do valor comercial de cada nova espécie ou cultivar que, segundo ele, geralmente, é subjetivo. O deputado argumentou que o preço depende “mais dos caprichos de moda e gosto dos consumidores”, responsáveis por impulsionar a introdução de outras cores e tipos. “O valor só é determinado na hora da comercialização, gerando, muitas vezes, surpresas inesperadas”, acrescentou e evidenciou a impossibilidade de antecipar este componente ao Ministério da Agricultura.

O valor comercial não depende só da variedade, mas também das instalações técnicas que variam muito de produtor para produtor, da época e do local da produção. “O empresário rural que quer se destacar no segmento de flores e plantas ornamentais precisa experimentar novas variedades e investir em inovações para conquistar o consumidor”, comentou Junji. Como exemplo, ele citou as variedades híbridas, como a da orquídea Chuva de Ouro.

Nos últimos 25 anos, todas as novidades que chegaram ao mercado foram pautadas pelas preferências do consumidor. “Portanto, o RNC para flores e plantas transformou-se em exigência meramente burocrática que não traz qualquer benefício ao setor e nem informações estatísticas para o Ministério da Agricultura. Apenas gera custos desnecessários e atrasa inovações, prejudicando toda cadeia produtiva”, defendeu Junji, com a experiência de haver nascido numa família de agricultores e se mantido na atividade ao longo dos seus 73 anos de idade.

Somente no 2012, cerca de 17 mil cultivares de flores e plantas ornamentais aguardavam na fila para liberação do Ministério da Agricultura. Destes, uma parcela aproximada de 1,2 mil foram analisados. Ao expor os dados, Junji evidenciou a importância da aprovação do projeto de Lei em benefício de milhares de produtores, além de ser vital para aliviar a sobrecarga no Ministério da Agricultura.

Bastidores
A aprovação do projeto de Lei 4937/2013, do deputado federal Junji Abe, pela Câmara exigiu um potente trabalho de bastidores para impedir que a proposta, a exemplo de muitas, ficassem amarradas nas teias intermináveis de análises. Deliberada para apreciação com parecer conclusivo pelas comissões, a matéria foi aprovada pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e já tinha o parecer favorável do relator da CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Moreira Mendes (PSD-RO), quando virou alvo de requerimento à presidência visando a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável entre os órgãos técnicos encarregados de analisar a proposição.

O requerimento foi rejeitado depois que Junji e Moreira Mendes comprovaram não haver razão para incluir mais uma comissão na análise de mérito do projeto, considerando que a pretendida dispensa do RNC para flores e plantas em nada interfere com a questão ambiental. “Limita-se a acabar com uma medida burocrática junto ao Ministério da Agricultura”, frisou Junji.

Ainda durante a reunião da CCJC, pairava no ar a preocupação de alguns parlamentares do colegiado que estavam propensos a pedir vistas (mais tempo para análise) do projeto. Na tarde desta quarta, Junji conversou com os membros da comissão para dirimir dúvidas e provar que a aprovação da proposta só traria benefícios, tanto à cadeia produtiva quanto ao fluxo de trabalho no Ministério da Agricultura. O processo foi bem sucedido, culminando com a aprovação da matéria.

Simplificação
Enquanto o projeto de Lei 4937/2013 tramita no Senado, o deputado federal Junji Abe conseguiu do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento uma medida paliativa para amenizar os problemas vividos pelos floricultores por conta da exigência de registro. Acolhendo pedido do parlamentar, o então ministro Antônio Andrade determinou a simplificação dos procedimentos necessários à inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC – Registro Nacional de Cultivares da pasta.

O processo estabeleceu um novo formulário para o cadastramento de flores e plantas ornamentais. “O cadastro passou a exigir apenas informações essenciais sobre o cultivar, eliminando, por exemplo, os demorados e onerosos testes de adaptabilidade”, sintetizou o deputado, que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Com a mudança no procedimento, o produtor interessado pode obter o formulário do registro diretamente no site do ministério. Basta preencher os dados, recolher a taxa e encaminhar o cadastro, pelo Correio, para o Mapa.

Para subsidiar a equipe técnica do ministério na alteração do processo, explicou Junji, os presidentes da Cooperativa Agropecuária Holambra, Theodorus Breg, e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Ministério da Agricultura (colegiado do qual o parlamentar também faz parte), Silvia van Rooijen, apresentaram sugestões destinadas à simplificação da forma de registro dos cultivares do segmento.

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📲 Na próxima segunda-feira (19), às19h,  a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural. 

✅ Participam da live, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) - relator da Lei FIAgro; Renato Buranello - sócio da VBSO Advogados e Fundador do IBDA; e Paulo Mesquita - gestor de agronegócio da Riza Asset Manegement. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://bit.ly/3geN3kD 

#Live  #FIAgro
  • De acordo com o deputado @arnaldojardimoficial, o objetivo do Fundo de Investimentos no Agronegócios (FIAgro) é de disponibilizar aos investidores um canal seguro e flexível para aproximar o mercado financeiro e o de capitais do agronegócio. Mas, da forma que foi sancionada, nas palavras do próprio deputado, “os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do FIAgro”. 

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  • De acordo com um levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. 

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  • Para se entender o novo Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro), é mais fácil entendermos como funcionam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), que já existe no Brasil. Em termos simples, os FIIs são uma espécie de “condomínio” de investidores, que reúnem seus recursos para que sejam aplicados em conjunto no mercado imobiliário. 

Ou seja, o gestor do fundo age como uma espécie de síndico, pois também toma as decisões relativas ao dinheiro pago por todos os cotistas desse grande “condomínio financeiro”. No FIAgro funciona da mesma forma, o dinheiro vem de investidores, de todos aqueles que pretendem investir no setor da economia que mais cresce no país!

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic
  • Na última segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre matérias importantes para o setor. O tema debatido foi os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), com a participação de membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro. 

De acordo com o autor do Projeto de Lei (5191/2020) que cria o FIAgro, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) afirmou que o Fundo só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do setor agro e da conjuntura econômica do nosso país”.

 A afirmação do deputado fica clara ao observamos que em janeiro de 2021, o mercado de capitais dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), sem negociação, atingiu R$ 123 bilhões, mesmo em um cenário de crise causado pelo Coronavírus, revelando um interesse crescente dos investidores pelo setor imobiliário no país. 

Veja a matéria completa na AgênciaFPA
  • #Repost @evair_de_melo (@get_repost)
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☕O café é uma paixão mundial e está presente na rotina de milhões de famílias brasileiras. O ouro verde, como ficou conhecido historicamente, é celebrado mundialmente hoje, dia 14 de abril. No Dia Mundial do Café, a cafeicultura se mantém como um importante motor da economia brasileira, atingindo níveis históricos mesmo durante a recessão.
  • O Brasil fechou o ano de 2020 com o saldo positivo de 50,9 bilhões na balança comercial, com o agronegócio como destaque com o recorde de  US$ 87,7 bilhões no saldo final. Uma análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou os principais fatores que contribuíram para que o Brasil se mantivesse como um dos principais fornecedores de commodities agropecuárias no mercado mundial no ano passado. 

Saiba mais: https://bit.ly/2PLbR96 

#balança #comercial  #economia  #agronegócio #agronegocio #agricultura #agro #agropecuaria
  • Em estimativas feita pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a geração solar distribuída deve atrair R$ 17,2 bilhões em novos investimentos para o país ao longo do ano de 2021. Além disso, há também prevê a criação de mais de 118 mil novos empregos este ano. 

Ao todo, somando os segmentos de geração distribuída (sistemas em telhados e fachadas de edifícios) e centralizada (grandes usinas solares), estão previstos mais de R$ 22,6 bilhões em investimentos privados no setor no Brasil em 2021. 

#energia #solar #energiasolar #solarenergy #cleanenergy #sustentabilidade #fotovoltaico #energiasolarfotovoltaica #greenenergy #energialimpa #meioambiente
  • Importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura pública da propriedade, a Regularização Fundiária foi tema de debate no Congresso Nacional, em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da @camaradeputados.

O deputado @depzesilva (SD-MG), destaca que decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema não dão segurança jurídica ao longo do tempo. “É preciso ter uma lei, pois ela dará segurança jurídica não só internamente, mas também para o cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.” 

O relator da proposta na Câmara, deputado @boscosaraiva (SD-AM), ressaltou que está participando de reuniões e que quer ouvir as convergências. “Debates anteriores me deram muitas luzes sobre este tema, vamos levar ao Plenário o mínimo possível de divergência porque imagino que todos queiram efetivamente que a proposta valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir o seu papel.”

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