Iniciativa privada discute com governo formas de acelerar aprovação de novos defensivos no país
Para acelerar a aprovação de novos defensivos agrícolas, governo e iniciativa privada discutem uma reformulação completa do rito de análise, autorização e uso desse tipo de produto no país. Empresas e associações do setor realizam reuniões, desde julho, para apresentar uma proposta conjunta ao governo.
Desde o início deste ano, a Casa Civil entrou nas discussões do setor – entre as quais a pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil. As discussões, neste momento, giram em torno da atualização do decreto 4.074/02, que define as regras gerais do segmento.
Uma das principais medidas pedidas pelos produtores é retirar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a responsabilidade pelas avaliações de defensivos. Hoje, para um produto receber sinal verde para produção e comercialização, o processo deve passar por Anvisa, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura.
A intenção do setor privado, que deve ser acatada pelo governo, é criar a Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos (CTNAgro), subordinada à Casa Civil e com 13 membros. Assim, a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente apenas definiriam parâmetros para os produtos e não mais analisariam projeto por projeto. A principal reclamação do setor produtivo está na demora da Anvisa em analisar todos os processos de agrotóxicos.
Com as novas regras, os produtos seriam estudados por entidades autorizadas pelo próprio governo, como universidades e laboratórios, e o processo seria entregue à CTNAgro para análise. Com isso, o setor poderia criar uma lista de matérias primas e substâncias permitidas, e não listas de produtos aprovados ou negados. O setor espera, com isso, maior celeridade nos processos de registro.
Uma prova do interesse do governo em esvaziar o poder da Anvisa apareceu na semana passada. O Ministério da Agricultura recebeu da Presidência da República aval para importar ou mesmo autorizar de forma emergencial e temporária a produção e comercialização de produtos não aprovados no Brasil. O decreto 8.133, que regulamenta as regras, foi publicado ontem no “Diário Oficial da União”. Desde o início do ano, o Ministério da Agricultura tentava, em vão, usar produtos não autorizados no Brasil para combater a lagarta helicoverpa.
A bancada ruralista do Congresso e entidades do setor produtivo estão juntas para acelerar a discussão do assunto e tentar aprovar o decreto. “Até o ano que vem, queremos aprovar essa lei tão necessária. Temos de acabar com essa discussão infinita [entre Anvisa e Ministério da Agricultura]”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
(Com Valor Econômico – Tarso Veloso)