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Em pauta mudança na liberação de defensivos agrícolas

31 de outubro de 2013
em Notícias
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Iniciativa privada discute com governo formas de acelerar aprovação de novos defensivos no país

Para acelerar a aprovação de novos defensivos agrícolas, governo e iniciativa privada discutem uma reformulação completa do rito de análise, autorização e uso desse tipo de produto no país.  Empresas e associações do setor realizam reuniões, desde julho, para apresentar uma proposta conjunta ao governo.

Desde o início deste ano, a Casa Civil entrou nas discussões do setor – entre as quais a pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil.  As discussões, neste momento, giram em torno da atualização do decreto 4.074/02, que define as regras gerais do segmento.

Uma das principais medidas pedidas pelos produtores é retirar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a responsabilidade pelas avaliações de defensivos.  Hoje, para um produto receber sinal verde para produção e comercialização, o processo deve passar por Anvisa, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura.

A intenção do setor privado, que deve ser acatada pelo governo, é criar a Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos (CTNAgro), subordinada à Casa Civil e com 13 membros.  Assim, a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente apenas definiriam parâmetros para os produtos e não mais analisariam projeto por projeto.  A principal reclamação do setor produtivo está na demora da Anvisa em analisar todos os processos de agrotóxicos.

Com as novas regras, os produtos seriam estudados por entidades autorizadas pelo próprio governo, como universidades e laboratórios, e o processo seria entregue à CTNAgro para análise.  Com isso, o setor poderia criar uma lista de matérias primas e substâncias permitidas, e não listas de produtos aprovados ou negados.  O setor espera, com isso, maior celeridade nos processos de registro.

Uma prova do interesse do governo em esvaziar o poder da Anvisa apareceu na semana passada.  O Ministério da Agricultura recebeu da Presidência da República aval para importar ou mesmo autorizar de forma emergencial e temporária a produção e comercialização de produtos não aprovados no Brasil.  O decreto 8.133, que regulamenta as regras, foi publicado ontem no “Diário Oficial da União”.  Desde o início do ano, o Ministério da Agricultura tentava, em vão, usar produtos não autorizados no Brasil para combater a lagarta helicoverpa.

A bancada ruralista do Congresso e entidades do setor produtivo estão juntas para acelerar a discussão do assunto e tentar aprovar o decreto.  “Até o ano que vem, queremos aprovar essa lei tão necessária.  Temos de acabar com essa discussão infinita [entre Anvisa e Ministério da Agricultura]”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

(Com Valor Econômico – Tarso Veloso)

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  • A lei 14.130, que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro), foi sancionada com vetos pelo presidente da república. Um dos vetos mais criticados impede a isenção de imposto de renda (IR) para o rendimento distribuído (dividendos) para pessoas físicas que investissem nos produtos.

Para o deputado @christino.aureo , que foi relator do projeto na Câmara, a justificativa da Receita Federal para os vetos não procede, e irá lutar para a derrubada dos vetos.

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  • Segundo o deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o Fundo de Investimentos do Agronegócio (FIAgro) prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. 

Para o produtor, a Lei traz inúmeras oportunidades. Além de possibilitar a captação de mais recursos para o setor, o agricultor também poderá ofertar a sua propriedade para receber cotas.

Outra vantagem é a profissionalização da gestão patrimonial e da produção do setor, uma vez que, para minimizar os riscos de qualquer investimento, os fundos irão buscar administradores profissionais do mundo financeiro ligados ao agro, gerando melhoria na governança.

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  • O deputado @nerigeller (PP-MT), relator do Projeto de Lei 3729/2004, que trata do Licenciamento Ambiental no Brasil, se reuniu nesta segunda-feira (19) com membros das Associações Brasileira e Mato-grossense dos Produtores de Algodão - Abrapa e Ampa, respectivamente, para debater o relatório a ser apresentado sobre o tema.

“Nós já iniciamos o debate desde o primeiro dia que fui designado como relator”, explica Geller, que tem articulado com diversos setores da sociedade pontos importantes para compor o documento e gerar benefícios a todo país. “Nós queremos fazer um licenciamento que seja bom para o Brasil”, pontua o parlamentar.
  • O Canal Rural News traz, nesta segunda-feira 19/04, às 20h, debate sobre a recomposição orçamentária para o Ministério da Agricultura. 

Participam: o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon e o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke. A apresentação será com Antônio Petrin. 

Acompanhe pelas redes sociais do Canal Rural!
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  • Durante a primeira da série de lives produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), o autor do projeto, deputado @arnaldojardimoficial, comenta um dos principais motivos que tornam o projeto tão interessante para o possível investidor. Confira!
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Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
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