Parlamentares propõem que a data da promulgação da Constituição Federal (05/10/1988) seja a base para definir a ocupação e a propridade das terras.
Ruralistas reforçam a tese de marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Eles participaram de audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a criação de áreas indígenas e de conservação ambiental.
O encontro ocorreu na última sexta-feira (14) em Chapecó, Santa Catarina, por iniciativa do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Segundo ele, houve consenso em relação a dois pontos: usar a data de promulgação da Constituição de 1988 como base para se definir a ocupação e a propriedade das terras; e, ao mesmo tempo, efetivar uma nova política pública de valorização dos índios. “A proposta é simples. Garante-se o direito de propriedade: 5 de outubro de 1988, se os indígenas estavam lá, (a terra) é deles; se não, é do agricultor. A partir daí, as terras indígenas vão sendo trabalhadas para que os indígenas possam ser agricultores, ter desenvolvimento, ter cidadania e ter condições de tocar sua vida com mais independência”.
Conflitos fundiários em SC
Colatto apresentou um breve quadro dos conflitos fundiários envolvendo agricultores e indígenas em seu estado. “Santa Catarina tem algumas áreas conflituosas. São 26 áreas, com cerca 40 mil hectares, o que para Santa Catarina é bastante, já que tem muito agricultor e pouca terra. Os casos estão judicializados”.
Ainda segundo Colatto, as áreas indígenas ocupam 13% do território brasileiro e a Funai pretende criar mais 611 reservas, o que deixará 25% das terras brasileiras nas mãos dos índios. Em Santa Catarina, 26 áreas estão em processo de estudo e ocupação.
A audiência pública em Chapecó contou com representantes de cooperativas e sindicatos de agricultores, do Ministério Público, da Justiça Federal e da Frente Parlamentar do Agronegócio. Collato contou que índios da região, que são mais integrados aos costumes da sociedade sulista, também participaram da audiência pública.
Já a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas é contrária à PEC 215/00 por entender que a baixa representação de índios e a força da bancada ruralista no Congresso vão, na prática, impedir a criação de novas terras indígenas no País.
