A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), negocia com líderes partidários a votação em regime de urgência de proposta aprovada em 2013 em uma Comissão Especial da Câmara que pretende alterar a Lei do Motorista, aquela que estabelece regras para o descanso dos trabalhadores no transporte de cargas no país.
De acordo com o deputado federal Valdir Colatto, do PMDB catarinense, membro da Frente, o objetivo é que firmar um acordo com o Senado para que a matéria seja aprovada rapidamente nas duas casas. Segundo o parlamentar, se o congresso não aprovar novas regras, o transporte de cargas pode entrar em colapso.
“Vai dar um blecaute no transporte de cargas no Brasil. Nós já estamos com um problema muito sério, chegando ao ponto que as empresas que querem trabalhar legalmente conforme a lei 12609 não consegue mais por causa do custo e beneficiando aquelas que estão na ilegalidade”, afirma.
Ainda segundo o parlamentar, o Ministério Público do Trabalho está pressionando donos de empresas para o cumprimento da lei. Existe ainda uma fiscalização mais intensa do Ministério do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. Todo este aparato, explica o deputado, fez com que aumentasse o número de caminhões nas rodovias.
“Aumentou a necessidade de motoristas, que não tem. Aumentou a quantidade de caminhões, que as estradas não comportam, não tem ponto de parada. Estão estabelecendo o caos e a safra está aí pare ser colhida”, argumentou.
As mudanças na nova lei, se aprovadas, pretendem flexibilizar a legislação em vigor desde 2013, que prevê uma pausa de 30 minutos para cada quatro horas de trabalho ao volante.
Com AgroOlhar