Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4196/2023, que estabelece a política decenal para expansão da produção de biodiesel no Brasil. A proposta é de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do setor no Congresso Nacional (FPBio), e estabelece cronograma para a elevação da mistura obrigatória de biocombustível ao óleo diesel, hoje em 12%.
O texto propõe o aumento para 15% em até 90 dias, percentual que sobe para 16% a partir de 1º de março do ano seguinte, 18% do segundo ano após a promulgação e 20% a partir de 1º de março do terceiro ano. Além disso, também cria o sistema de informação de qualidade do Diesel B como forma de assegurar a rastreabilidade de toda a cadeia.
De acordo com o deputado Alceu, a proposta garante segurança jurídica e previsibilidade ao setor, eleva a capacidade de produção das plantas industriais e promove a agenda agroambiental do Brasil.
A FPBio prepara agora série de encontros com o Poder Executivo, a Câmara e o Senado para discutir a tramitação do projeto. A política decenal versa sobre a descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel, ao estabelecer a redução gradativa das emissões de GEE (gases de efeito estufa) pela queima de diesel.
Ao antecipar o aumento da mistura haverá maior produção e uso de biodiesel. Assim, o governo brasileiro fará três importantes sinalizações às demais nações, destaca o deputado:
1) dará um passo importante para acelerar a redução das emissões dos meios de transporte que usam diesel B;
2) influenciará a redução da demanda global por diesel de petróleo – o país gastou US$ 5 bilhões para importar 7,8 bilhões de litros de óleo diesel de janeiro a julho, calcula a FPBio, com base em dados da Abicom, entidade dos importadores de combustíveis. O dispêndio poderia ser bem maior. Graças ao uso de biodiesel, foi possível evitar a importação de 4 bilhões de litros ao custo de US$ 2,6 bilhões;
3) reforçará a mensagem de que os produtos brasileiros estão ancorados em uma economia cada vez mais de baixo carbono, ou seja, os produtos contam um ‘selo verde’, o que é benéfico para as exportações.
*Com informações da assessoria
