À frente de todo o processo de articulação e negociação de uma reforma tributária que não gerasse prejuízos aos produtores rurais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), considerou positivas, as primeiras mudanças feitas pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Porém, deixou claro que ainda há um longo caminho para garantir que não haverá prejuízos ao agro brasileiro.
O último texto da reforma, foi apresentado nesta quinta (22). Entre os pontos positivos para o setor, o texto garante uma taxa reduzida com percentual de 50% da alíquota padrão para bens e serviços ligados aos produtos agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e cesta básica – essa última, engloba 1.380 itens.
Pedro Lupion, esteve à frente de todo o processo de articulação junto ao grupo de trabalho da reforma tributária, e viu com bons olhos as mudanças no texto. “É um resultado importante do nosso trabalho de articulação, nossa negociação enquanto maior bancada do Congresso Nacional”.
Para ele, a redução de alíquota “é algo que a gente tem pedido desde o começo, uma alíquota diferenciada para o setor agropecuário, assim como a isenção de produtores rurais pessoa física.”
Lupion, no entanto, alerta que há pontos sensíveis a serem verificados. “As negociações avançam pra que a gente consiga posicionar a bancada a favor de uma reforma tributária, que entendemos ser tão necessária no país, mas que não pode prejudicar o setor que mais gera oportunidade, renda, e que mantém nossa balança comercial positiva, ou seja, o agro brasileiro”.
Impostos
O substitutivo criou ainda um imposto seletivo de forma ampla, que incide sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente ao desonerar as exportações.
Outra vitória da FPA inserida no relatório diz respeito aos biocombustíveis e ao adequado tratamento tributário, destinados ao consumo final para o Imposto de Bens e Consumos (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), um dos principais interlocutores do setor produtivo com o GT, as conversas nos últimos quatro meses renderam melhoras significativas para o setor. Apesar disso, outros pontos ainda podem ser ajustados até a data da votação.
“São vitórias construídas com o apoio da FPA e das entidades do setor. Podemos caminhar ainda mais e encontrar mais convergências até o dia de ir ao Plenário. O importante é que a reforma seja positiva para a população e para o agro como um todo”, destacou.
Relator
De acordo com Aguinaldo Ribeiro, a quase totalidade dos produtores rurais serão contemplados com o texto apresentado. Isso porque o produtor rural pessoa física que obtiver receita anual inferior a R$ 2 milhões, atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), poderá optar por não ser contribuinte dos tributos de que trata o enunciado do artigo 8º do relatório, que remete à contribuição social do empregador rural pessoa física, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção.
“Estamos atendendo mais de 98% dos produtores rurais do país. Ainda será autorizada a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de bens e serviços de produtor rural pessoa física que não seja contribuinte. É um setor que entrega, gera emprego e renda e precisa ser atendido”, explicou.
A intenção é que o relatório possa ser aperfeiçoado e debatido antes de ir a votação no Plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana de julho, data estipulada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).
