A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, nesta terça-feira (29), a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), no intuito de harmonizar a pauta do agro com a do Governo Federal.
Flávia Arruda defendeu o diálogo entre o Planalto e o setor agropecuário e citou a necessidade de convergência entre a bancada e o Governo em pautas, que ela conceituou como “fundamentais para o crescimento do país”.
Durante a reunião, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) pediu apoio à ministra na derrubada dos vetos a MP 1016 – que trata da renegociação dos débitos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-oeste (FNO / FNE / FCO).
“Quero pedir entendimento do Governo para que possamos derrubar os vetos a essa medida que vai regularizar a situação de muitas empresas do setor agrícola, indústria e serviços que estão em situação de inadimplência,” explica o deputado.
A ministra Flávia Arruda destacou a importância do agro para o Brasil e disse que a pasta está à disposição para o diálogo com o setor agropecuário. “Estamos inteiramente prontos para a construção de pautas que visam beneficiar o Brasil. Temos algumas dificuldades, mas no diálogo e convergência podemos avançar,” explicou.
Demarcação de terras indígenas
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), defendeu a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL 490/2007) que regulamenta a demarcação de terras indígenas no Brasil.
Segundo o parlamentar, o objetivo é dar segurança jurídica para quem detém a posse da terra e pagou por ela. “Atualmente, qualquer área do território nacional pode ser demarcada, sem nenhum tipo de indenização”, esclareceu.
Está prevista para quarta-feira (30) a apreciação, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de ação que busca modificar o processo de demarcação de terras indígenas no país. O deputado Sérgio Souza entende que, caso aprovada, “a decisão criará um caos no setor agropecuário”.
O deputado explica que o processo trata da autodeclaração de indígenas e a autodenominação da terra por esses povos. “Uma decisão favorável a essa ação pode incidir sobre qualquer imóvel urbano ou rural no Brasil”, criticou o presidente da FPA. Segundo o deputado, “isso pode afetar a maioria dos produtores rurais que não terão direito a indenização.”
Antes disso, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, com voto favorável à decisão do ministro Edson Fachin, mas foi suspenso por pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Para regulamentar a demarcação de terras e garantir segurança jurídica aos produtores rurais, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23), na CCJC, o mérito do substitutivo ao PL 490/2007. Os destaques ao projeto foram analisados e rejeitados nesta terça (29), agora a proposta segue para votação no Plenário.
O relatório institui a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como marco temporal para o reconhecimento de ocupação de terras por indígenas. Pela proposta fica definido ainda que os proprietários que tiverem terras demarcadas poderão ser indenizados, caso comprovem a posse legítima, diante do erro do Estado ao não demarcar a área no prazo de 5 anos.
“Isso é um absurdo, precisamos nos posicionar. A competência de fazer essa legislação é nossa. O STF mais uma vez não pode interferir na competência do Congresso Nacional,” finalizou o deputado General Girão (PSL-RN).
