O presidente Jair Bolsonaro prometeu em seu discurso na Cúpula de Líderes sobre o Clima nesta quinta-feira (22), eliminar o desmatamento ilegal até o ano de 2030, como havia se comprometido em carta enviada ao presidente americano Joe Biden, além de reduzir em quase 50% as emissões até essa data. Ao relembrar que o país sempre teve voz ativa na construção da agenda ambiental global, Bolsonaro orgulhou-se da conservação de 84% do bioma amazônico.
Para Bolsonaro, “continuamos a colaborar com os esforços mundiais contra a mudança do clima”, o que levou o presidente a pedir o justo reconhecimento pelos serviços ambientais prestados pelo Brasil ao planeta. No campo, o presidente citou uma revolução verde promovida a partir da ciência e inovação: “Produzimos mais, utilizando menos recursos, o que faz da nossa agricultura uma das mais sustentáveis do planeta”, pontuou.
Bolsonaro prometeu, ainda, uma redução de emissões para o ano 2025, de 37%, e de 40% até 2030, corroborando com os compromissos ambiciosos citados anteriormente pelo presidente americano no segundo discurso do dia. “Esse deve ser o esforço que contemple todos os brasileiros, inclusive indígenas e comunidades tradicionais”.
O deputado Sérgio Souza, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), elogiou o discurso do presidente Jair Bolsonaro e ratificou que “o Brasil é um dos países que mais preserva no mundo”. O parlamentar afirmou ainda que “o agro brasileiro produz com responsabilidade, conservando o meio ambiente e garantindo a segurança alimentar.”
Sérgio Souza afirmou ser necessário ter no Brasil uma legislação que puna quem promove o desmatamento e queimadas ilegais. “Nós brasileiros temos a responsabilidade de dar garantia de alimento de qualidade à população mundial e manter um meio ambiente adequado com a preservação das florestas”.
Pagamento por Serviço Ambiental (PSA)
O presidente Jair Bolsonaro foi enfático ao citar a necessidade de pagamento por serviços ambientais prestados pelos biomas existentes no Brasil, ao planeta. “É preciso haver justa remuneração como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação”.
No Brasil, o Projeto de Lei 5028/2019 que deu origem à Lei 14.119/2021, institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A prática recompensa financeiramente quem preserva áreas ou desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ao meio ambiente em sua propriedade.
A recente Lei Ordinária, que ainda aguarda análise, por parte do Congresso Nacional, dos vetos apresentados pelo Governo Federal, estabelece ainda como modalidades de pagamento por serviços ambientais o pagamento direto, monetário ou não; prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas; compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação; títulos verdes (green Bonds); comodato; e Cota de Reserva Ambiental (CRA).
Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal também estão contempladas na Lei 14.119/2021 e serão elegíveis para pagamento por serviços ambientais com uso de recursos públicos, conforme regulamento, preferencialmente em bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento público de água ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica.
