Em meio ao aumento de conflitos fundiários e ao debate sobre segurança jurídica no campo, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (8), a Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária. O colegiado será presidido pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), tendo como vice-presidente o deputado Pezenti (MDB-SC) e como relator o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A criação da subcomissão ocorre em um contexto de disputas envolvendo propriedades rurais, áreas indígenas e quilombolas, além de críticas de parlamentares à condução da política fundiária pelo governo federal. A proposta é que o grupo atue na fiscalização de órgãos responsáveis, no levantamento de conflitos e na elaboração de medidas legislativas voltadas à garantia do direito de propriedade.
Ao assumir a presidência, Evair de Melo afirmou que o Congresso precisa reagir ao cenário atual. “O que estamos vendo no Brasil é a relativização do direito de propriedade. Invasão de terra não é política pública, é crime. O produtor rural está sendo pressionado e ameaçado. Essa subcomissão não será decorativa. Vamos agir”, disse.
O vice-presidente da subcomissão, Pezenti, destacou a necessidade de previsibilidade e equilíbrio institucional. “É fundamental restabelecer a segurança jurídica para que o produtor tenha tranquilidade para investir e produzir. O Parlamento tem o dever de enfrentar esse debate com responsabilidade”, afirmou.
Na relatoria, Pedro Lupion defendeu o avanço de propostas concretas. “Nosso papel será consolidar um diagnóstico claro da situação fundiária e apresentar soluções legislativas que garantam o direito de propriedade e reduzam os conflitos no campo”, declarou.
A votação que oficializou a instalação do colegiado foi conduzida pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da FPA, que destacou a relevância do tema para o setor agropecuário. “Estamos tratando de um dos pilares da atividade rural, que é a segurança jurídica. Sem isso, não há investimento, nem desenvolvimento”, disse.
A subcomissão terá duração inicial de 180 dias. Entre as ações previstas estão a realização de audiências públicas com representantes do setor produtivo, juristas e órgãos governamentais, além da apuração da atuação de instituições como o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Ao fim dos trabalhos, o grupo deverá apresentar um relatório com propostas legislativas e medidas institucionais voltadas à regularização fundiária, ao combate às invasões e ao fortalecimento da segurança jurídica no campo.
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