A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 3499/2024, que atualiza as diretrizes da pesquisa agropecuária brasileira para fortalecer a capacidade de adaptação do setor às mudanças climáticas.
De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta altera a Lei da Política Agrícola (Lei nº 8.171/1991) e estabelece novas prioridades para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas ao enfrentamento de secas, enchentes, temperaturas extremas e outros eventos climáticos que afetam a produção rural.
O projeto foi relatado na CCJC pelo deputado José Medeiros (PL-MT), também integrante da FPA, e já havia recebido pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara.
O que muda
O texto modifica os artigos 12 e 14 da Lei da Política Agrícola para incorporar a adaptação climática, a sustentabilidade, a resiliência ambiental e as vulnerabilidades regionais às diretrizes da pesquisa agropecuária nacional.
O objetivo é ampliar a capacidade de resposta do setor aos desafios climáticos, proteger a produção de alimentos e estimular o desenvolvimento de soluções adequadas às diferentes realidades do campo brasileiro.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Prioridade tecnológica: incentivo a programas de pesquisa científica e desenvolvimento de tecnologias voltadas à adaptação climática, à sustentabilidade e ao aumento da resiliência da produção agropecuária.
- Melhoramento genético: estímulo à conservação e ao melhoramento de materiais genéticos para desenvolver plantas e animais mais resistentes às adversidades climáticas e adaptados às características de cada região..
- Acesso dos produtores: inclusão dos médios produtores rurais, além dos agricultores familiares e pequenos produtores, entre os públicos prioritários para a disseminação de tecnologias sustentáveis e de produção de alimentos básicos.
- Integração institucional: incentivo à formação de redes de cooperação entre universidades, instituições de pesquisa, cooperativas, sindicatos e entidades públicas e privadas para desenvolver soluções regionais.
- Sanidade e sustentabilidade: desenvolvimento de tecnologias voltadas à sanidade animal e vegetal, em alinhamento com a saúde humana e a preservação ambiental.
Atuação da FPA na tramitação
A proposta passou por três comissões da Câmara dos Deputados, com relatorias de parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou parecer favorável à proposta, destacando a importância de ampliar os investimentos em pesquisas e fortalecer a cooperação entre instituições científicas, universidades e produtores rurais.
Para a parlamentar, a criação dessas redes de colaboração permitirá o desenvolvimento de estudos regionais e de soluções tecnológicas adaptadas às condições climáticas e produtivas de cada estado.
Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o relator Junio Amaral (PL-MG) também defendeu a atualização da política agrícola. O deputado ressaltou a necessidade de considerar os eventos climáticos extremos nas pesquisas de melhoramento genético, na geração de novas tecnologias e no desenvolvimento de espécies vegetais e animais mais resistentes.
Já na CCJC, o deputado José Medeiros (PL-MT) reconheceu a relevância da iniciativa diante dos impactos das adversidades climáticas sobre a produção agropecuária brasileira.
Em seu parecer, o parlamentar destacou que enchentes, secas prolongadas e variações extremas de temperatura reforçam a necessidade de modernizar as diretrizes da pesquisa agrícola nacional. Também ressaltou a importância de aproximar as instituições de pesquisa dos produtores rurais, preservar a diversidade genética e desenvolver tecnologias capazes de responder às transformações ambientais.
Histórico e próximos passos
Apresentado em setembro de 2024, o PL 3499/2024 surgiu em meio à preocupação com os impactos de desastres climáticos sobre a agropecuária brasileira, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul e os períodos de estiagem severa registrados em diferentes regiões do país.
A proposta incorpora essas experiências às diretrizes nacionais de pesquisa, com foco na prevenção de perdas produtivas, no fortalecimento da segurança alimentar e na adaptação das atividades agropecuárias às condições climáticas de cada região.
Com a aprovação na CCJC, o projeto conclui sua análise nas comissões da Câmara. Caso não seja apresentado recurso para apreciação pelo Plenário, seguirá para análise do Senado Federal.
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