O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, deputado federal Evair de Melo (PP-ES), manifestou nesta terça-feira (4) insatisfação com a decisão do governo federal de conceder poder de polícia aos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, a medida representa uma interferência indevida do Judiciário e é impulsionada por partidos de esquerda e movimentos ligados às causas indígenas.
“Há muito tempo o STF está se envolvendo em assuntos que não são de sua competência. Essa é uma movimentação ideológica, pautada pelos partidos de esquerda, que agora impõem essa regulamentação”, afirmou Evair.
O deputado argumenta que a regulamentação pode enfraquecer as forças policiais já existentes, como a Polícia Federal e as Forças Armadas, que, segundo ele, são as instituições responsáveis pela segurança e fiscalização dos territórios indígenas. “Nós já temos as Forças Armadas, temos a Polícia Federal, que precisam ser potencializadas e equipadas para exercer poder de polícia. A Funai deve cumprir seu papel social e organizacional, mas não de polícia”, destacou.
Além disso, Evair aponta que a medida pode favorecer a atuação de organizações não governamentais (ONGs) estrangeiras em território nacional, o que, na sua visão, representa uma ameaça à soberania do país. “A Funai agora com poder de polícia vai proteger ONGs e interesses que nada têm a ver com a defesa do patrimônio e da riqueza brasileira”, criticou.
Diante desse cenário, o parlamentar afirmou que a FPA tomará medidas no Congresso Nacional para tentar reverter a regulamentação. “Estamos acionando as forças da FPA dentro do Congresso para que possamos entrar com ações legais e enfrentar essa militância ideológica do STF”, reforçou.
Taxação dos Fiagros
Outra pauta abordada pelo deputado, durante entrevista ao programa AgroMais, da TV Band, foi a taxação dos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros) após a reforma tributária. Evair de Melo criticou o governo federal e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo veto à isenção desses fundos, o que, segundo ele, prejudica diretamente o setor agropecuário.
“O governo tentou dar mais uma pernada no agronegócio. O veto foi uma afronta ao setor e ao Parlamento, orientado pelo ministro Haddad de forma sorrateira”, afirmou o deputado.
Para Evair, a decisão pode impactar negativamente a produção agrícola e a economia do país. “Quando o governo tira a isenção desses fundos, ele reduz a área plantada, reduz a oferta e gera inflação, piorando ainda mais a vida do brasileiro”, alertou.
O parlamentar defendeu que o Fiagro é um instrumento essencial para garantir crédito rápido e acessível ao setor agropecuário, sem interferência do governo. “Queremos dinheiro barato, simplificado e sem burocracia para garantir o crescimento do agro”, pontuou.
Por fim, Evair reforçou que a Frente Parlamentar da Agropecuária e outros setores produtivos do Congresso Nacional trabalharão para derrubar o veto e manter os incentivos aos Fiagros e aos Fundos Imobiliários. “O governo terá que enfrentar a Frente Parlamentar da Agropecuária e as forças produtivas no Congresso. E ele será derrotado”, concluiu.
