Preocupado com as consequências do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que regulamenta o poder de polícia para a Funai, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), um dos líderes da bancada do agro no Congresso Nacional, protocolou na noite desta segunda-feira (03) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar integralmente os efeitos da decisão publicada pelo Palácio do Planalto.
Segundo o parlamentar, que foi presidente da CPI da Funai e do Incra na Câmara, o ato acarretará em uma “baderna institucionalizada” por todo o país, uma vez que o órgão passa a ter prerrogativa para autuar sobre áreas delimitadas — isto é, com processo de demarcação ainda sob análise.
“A grande maioria dos processos de demarcação têm vícios de origem ou são fraudulentos para atender a interesses velados e que em nada beneficiam as comunidades indígenas. Isso é pano de fundo para que a Funai tenha o direito ao abuso de autoridade e reprima proprietários que compraram a sua terra com o suor do rosto”, afirma.
Alceu alertou para os incisos VI e VII, que conferem à Funai a aplicação de medidas cautelares como apreensão e destruição de bens, além da lacração de instalações de particulares “empregados na prática de infração”.
“Vou pedir uma convocação ao Pedro (Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA) para que unamos forças de todas as frentes possíveis e possamos derrubar esse absurdo. Temos votos para aprovar”, conclui o deputado.
Com informações da assessoria.
