Audiência sela acordo de conciliação que envolve demarcação de terras no Mato Grosso do Sul
Durante uma audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na última quarta-feira (25), um acordo de ...
Tag: Direito de propriedade
Projeto de lei propõe novas regras para criação de assentamentos rurais no Brasil
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Lucio Mosquini defende continuidade do debate de conciliação no STF sobre o Marco Temporal
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Revista FPA 2021/2022
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