A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (7) o texto-base do projeto que cria a BR do Mar, um incentivo ao transporte por vias marítimas ou vias navegáveis interiores de cargas entre portos brasileiros, mais conhecido como cabotagem.
Aprovada por 324 votos a favor e 114 contra, a proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no país sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. Os parlamentares continuam a votar os destaques da matéria nesta terça-feira (8). Na sequência, projeto segue para análise do Senado.
O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) comemorou a aprovação da proposta que beneficia a competitividade da agropecuária. “A Br do Mar deve provocar a redução de custos e aumentar a eficiência”, disse.
Segundo o relator da proposta, deputado Gurgel (PSL-RJ), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a flexibilização do afretamento aumentará a atratividade do mercado para novas empresas, além de garantir a imediata disponibilidade de frota de embarcações no Brasil.
“O programa BR do Mar propõe flexibilizar as regras para o afretamento de embarcações estrangeiras. Entendemos que contribuirá para a redução da necessidade de injeção imediata de vultoso capital e aumentará a atratividade do mercado para novos entrantes. Além de garantir a imediata disponibilidade de frota de embarcações no Brasil, dado que [o navio] bandeira brasileira chega a custar 70% a mais do que um navio estrangeiro”, disse.
No parecer inicial, Gurgel alterou a versão enviada pelo Poder Executivo em 11 tópicos, incorporando 21 das 112 emendas apresentadas, entre elas, duas da FPA. O destaque 10 do presidente-eleito da bancada, Sérgio Souza (MDB-PR) reduz de 40 para 8% o adicional de frete para insumos e produtos agropecuários.
“O projeto busca investimentos na indústria naval, redução de custo de combustíveis e, como consequência, tornar o transporte marítimo mais competitivo,” disse Souza.
Outra sugestão acatada foi proposta pelo deputado Pedro Lupion (DEM – PR) e prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para 2027 para as regiões Norte e Nordeste na origem e no destino.
“Esta mudança está sendo proposta de maneira equilibrada, mantendo incentivo para que as empresas tenham frota própria. Contribui para o aumento da competitividade da cabotagem, ” destacou Lupion.
Saiba mais sobre a BR do Mar – O projeto aumenta a oferta da cabotagem no Brasil, incentiva a concorrência, cria novas rotas e reduz custos. Hoje o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodoviário domina 65% do total.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o projeto tem potencial para destravar investimentos no setor e para atingir metas de ampliação da cabotagem. A meta é passar de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) de contêineres transportados por ano por meio de cabotagem para 2 milhões de TEUs até 2022.
A cabotagem é a atividade responsável pelo transporte de cargas entre portos ou cidades brasileiras, por vias marítimas ou vias navegáveis interiores. Apenas as empresas brasileiras de navegação, chamadas de EBNs, realizam a cabotagem e precisam de autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
