A Plataforma de Registro e Gestão de Serviços, Marcas, Tratores e Equipamentos (ID Agro), lançada no dia 20 de novembro, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), permite o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo adicional para o produtor rural. A iniciativa atende à Lei federal de 2015 que liberou tratores agrícolas do emplacamento e licenciamento, mas tornou obrigatório o registro em um cadastro específico do Ministério da Agricultura.
O registro é aplicado para todos os setores da agricultura e pecuária. Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserir os dados pessoais; ter a nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do equipamento. O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados, em agências autorizadas.
De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem 1.229.907 tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários no Brasil. Destas propriedades, 14,5% possui pelo menos um trator.
O registro só será obrigatório para máquinas que transitam em via pública, tendo sido fabricadas a partir de 2016. Para os mais antigos, não há obrigação, mas vantagens, principalmente na hora de vender o equipamento usado. Máquinas e tratores que estejam circulando em via pública e não tenham o ID Agro – ou nota fiscal, no caso do maquinário anterior a 2016 – poderão ser recolhidos pelo Departamento de Trânsito (Detran).
Por enquanto, o ID Agro está sendo implementado junto a concessionárias parceiras do projeto. A ideia é que siga assim até março de 2021, quando a plataforma deve ser aberta para registro pelos produtores rurais.
O aplicativo pode ser baixado na Play Store.
App para cadastrar máquinas agrícolas é antiga demanda do setor
O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) explicou que esta é uma demanda antiga e também um avanço para agricultura brasileira. “Há bastante tempo estamos discutindo a questão da identificação das máquinas agrícolas, algo que possa determinar sua propriedade, história e natureza.
Moreira afirma ainda que outros governos tentaram realizar o emplacamento, mas isso incidia em custos, como o IPVA. “Agora, com a plataforma do ID Agro, nós conseguimos tudo isso de maneira absolutamente gratuita e ainda é possível fazer online. É um grande avanço. É a tecnologia chegando definitivamente para contribuir e ajudar o nosso produtor rural,” disse.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), eleito presidente da FPA, destacou que o registro foi implementado para adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil e garantir segurança ao produtor rural. “O registro permitirá o trânsito de tratores e máquinas agrícolas em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento e também vai garantir segurança ao produtor em relação a roubos e furtos,” explicou.
“Estamos diante de mais um avanço na vida do produtor rural. Essa nova forma de documentar os tratores e máquinas agrícolas veio para somar e trazer mais segurança em relação a roubos e furtos a partir da notificação desses crimes no sistema da própria plataforma. A medida vai trazer agilidade e praticidade ao rastreamento de maquinários legais que circulam regularmente no nosso país,” enfatizou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
O deputado Zé Mário (DEM-GO) ressaltou que a plataforma gera economia para o bolso dos produtores e é incentivo para o produtor rural continuar focado no desenvolvimento das atividades agropecuárias. “O registro do maquinário, junto aos Ministérios da Agricultura e da Justiça, evita a necessidade de emplacamento e a cobrança de taxas.”
Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a plataforma trará uma série de benefícios aos produtores rurais. “Um desses benefícios é que os tratores, por exemplo, passam a ter um documento oficial. A plataforma dará mais segurança aos processos de financiamentos e na contratação de seguro do equipamento, facilitando também as operações de crédito e venda já que a rastreabilidade estará garantida.”
*Com informações do Mapa
