Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (01), o projeto de lei 6.407/2013, sobre medidas de fomento à indústria de gás natural. O deputado Laercio Oliveira (PP-SE), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relator da proposta, destaca que as novas regras vão gerar competitividade e barateamento do gás, um respiro para as indústrias no Brasil. A proposta segue agora para o Senado Federal.
“Esse setor ficou durante muitos anos refém de uma legislação que não avançou e hoje enfrentamos dificuldades para tornar o setor forte e competitivo. Queremos potencializar a nossa indústria e fazer com que o benefício chegue de fato a quem precisa, que é a sociedade brasileira. Precisamos fortalecer nossa economia e a indústria para também melhorar a empregabilidade e a expectativa é que esse gás chegue com uma redução de aproximadamente 30% a sociedade, quando tudo estiver funcionando,” disse o parlamentar.
De acordo com a proposta, o regime de exploração de gasodutos no Brasil passa de concessão para autorização. O texto trata de normas para a exploração das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. As atividades econômicas serão reguladas e fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e poderão ser exercidas por empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.
Segundo o relator, a proposta vai agilizar a construção de novos gasodutos, proteger os estados e sua arrecadação, desenvolver o setor de energia e até incrementar as redes locais de biometano (gás oriundo do biogás). “A nova Lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos, reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências”, justificou o parlamentar.
Vale destacar que o gás natural é o principal insumo para a produção de fertilizantes nitrogenados, essenciais para a agricultura moderna e altamente demandado pelos cultivos agrícolas. O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), explicou que o Brasil importa mais de 80% de seu consumo de fertilizantes, e que o alto custo da produção dos adubos nitrogenados é devido a necessidade da utilização do gás natural. “A abertura de mercado poderá trazer oportunidades de produzir mais fertilizantes no país e reduzir os custos desse insumo para o setor agropecuário que alavanca a economia brasileira ano a ano.”
“Com esse projeto implantado, todos os lares vão sofrer o impacto positivo. Essa energia vai permitir para o nosso setor agropecuário um processo mais barato na produção de alimentos”, disse o deputado Evair de Melo (PP-ES).
Já o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ressalta que há urgência de definir o marco regulatório do gás natural pela relevância que tem essa fonte na nossa matriz energética. “Ter maior disponibilidade do gás natural com menor custo é fundamental, mas para isso é necessário ter concorrência.”
“Sou coautor deste projeto e sei da sua importância para retomarmos o desenvolvimento econômico em nosso país. Trabalhamos muito no ano passado para aprovar o substitutivo apresentado pelo relator na comissão de minas e energia. Esse projeto cria um marco regulatório para o processamento do gás natural, o que representa para o Brasil uma alavanca para o desenvolvimento econômico”, destacou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Para o deputado Christino Áureo (PP-RJ) a abertura do mercado será fundamental para atrairmos mais investimentos para o setor e consequentemente gerar mais empregos.
