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Relatório da MP da Regularização Fundiária será apresentado dia 10, diz Irajá

5 de março de 2020
em Destaques, Notícias
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Bolsonaro sanciona lei que simplifica georreferenciamento rural

O relator da MP da Regularização Fundiária, – MP 910/2019 -, senador Irajá (PSD-TO), anunciou nesta quarta-feira (4) que vai apresentar seu parecer no próximo dia 10, um dia antes do prazo acordado. O senador informou que, após ouvir várias posições e receber mais de 540 emendas, vai conseguir consolidar o texto esta semana. Hoje, a comissão mista que examina a medida realizou a última audiência pública para debater o texto com a participação de entidades, como a Pastoral da Terra e a Contag, além dos parlamentares que compõem o colegiado.

Durante o debate, o senador esclareceu que adotou alguns critérios definidos com o presidente da Comissão, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), para incorporar ou descartar as sugestões ao texto. Não foram considerados alterações, por exemplo, que pudessem estimular o desmatamento, como a redução da reserva legal na Amazônia. Outra questão foi eliminar qualquer item que pudesse dar margem para grilagem de terras. “Nós não temos interesse em estimular pessoas mal intencionadas para se aproveitar de um marco regulatório e regularizar a sua situação”, destacou.

Irajá também adiantou algumas propostas que serão acatadas. Entre elas, que os pequenos produtores sejam isentos das taxas do Incra. “A sugestão veio do próprio presidente do Incra”, informou. A MP já prevê que os pequenos agricultores sejam dispensados do pagamento dos emolumentos aos cartórios, obrigatório para a conclusão do registro da terra. O senador lembrou que essas taxas podem custar R$ 1 mil, R$ 3 mil até R$ 5 mil e tornam inviável o registro para muitos agricultores.

Outra mudança que deve ser inserida no relatório é a possibilidade de os estados, sob a gerência do Incra, poderem firmar convênios para facilitar os pequenos produtores a terem acesso à titulação. Na opinião do relator, não faz sentido um agricultor sair de um município distante de um escritório Incra quando é possível dar entrada nos documentos pelos Correios ou pelo cartório. “E o Incra depois validar esse trabalho”, acrescentou Irajá. “A ideia é a gente tentar desburocratizar com transparência e responsabilidade os procedimentos de titulação de terras da União”, concluiu.

Debate

O especialista em Direito Ambiental, Hercules Moreira Santos acredita que as novas regras vão pacificar os conflitos que existem no campo. “A regularização fundiária deve cumprir a função social da propriedade e precisa seguir critérios econômico, ambiental e que traga dignidade”, pontuou.

O presidente do colegiado, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), afirmou que o novo marco da regularização fundiária vai dar legitimidade para quem produz. “A MP veio para melhorar e nenhum artigo dessa lei vai agredir o meio ambiente ou aumentar a grilagem de terras públicas ou o desmatamento”, enfatizou. “O relator deixou claro que não acatou nenhuma emenda que prejudique a questão ambiental”, acrescentou a deputada Aline Selutjes (PSL-PR) ao rebater críticas ao texto.

Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR)

Saiba mais

Essa foi à última audiência pública realizada para debater o tema. O próximo passo é a apresentação do relatório final que será votado na comissão mista. Concluída essa etapa, o texto segue para apreciação pelos plenários da Câmara e Senado. A MP estabelece novas regras para a regularização de propriedades da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais. A meta do governo é conceder títulos de terra a 600 mil famílias nos próximos três anos.

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Tags: Regularização fundiária
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  • A lei 14.130, que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro), foi sancionada com vetos pelo presidente da república. Um dos vetos mais criticados impede a isenção de imposto de renda (IR) para o rendimento distribuído (dividendos) para pessoas físicas que investissem nos produtos.

Para o deputado @christino.aureo , que foi relator do projeto na Câmara, a justificativa da Receita Federal para os vetos não procede, e irá lutar para a derrubada dos vetos.

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  • Segundo o deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o Fundo de Investimentos do Agronegócio (FIAgro) prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. 

Para o produtor, a Lei traz inúmeras oportunidades. Além de possibilitar a captação de mais recursos para o setor, o agricultor também poderá ofertar a sua propriedade para receber cotas.

Outra vantagem é a profissionalização da gestão patrimonial e da produção do setor, uma vez que, para minimizar os riscos de qualquer investimento, os fundos irão buscar administradores profissionais do mundo financeiro ligados ao agro, gerando melhoria na governança.

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  • O deputado @nerigeller (PP-MT), relator do Projeto de Lei 3729/2004, que trata do Licenciamento Ambiental no Brasil, se reuniu nesta segunda-feira (19) com membros das Associações Brasileira e Mato-grossense dos Produtores de Algodão - Abrapa e Ampa, respectivamente, para debater o relatório a ser apresentado sobre o tema.

“Nós já iniciamos o debate desde o primeiro dia que fui designado como relator”, explica Geller, que tem articulado com diversos setores da sociedade pontos importantes para compor o documento e gerar benefícios a todo país. “Nós queremos fazer um licenciamento que seja bom para o Brasil”, pontua o parlamentar.
  • O Canal Rural News traz, nesta segunda-feira 19/04, às 20h, debate sobre a recomposição orçamentária para o Ministério da Agricultura. 

Participam: o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon e o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke. A apresentação será com Antônio Petrin. 

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  • O objetivo do Fundo de Investimentos do Agronegócios é que funcione aos moldes de outros fundos, como o Fundo de Investimento Imobiliário (FII). Ou seja, o FIAgro vai permitir que qualquer pessoa ou empresa possa investir na agropecuária, sem precisar ir para uma fazenda. 

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  • Durante a primeira da série de lives produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), o autor do projeto, deputado @arnaldojardimoficial, comenta um dos principais motivos que tornam o projeto tão interessante para o possível investidor. Confira!
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O fundo traz profissionalismo e segurança na gestão de terras rurais brasileiras e financiamento agropecuária. O FIAgro servirá como fonte de recursos para financiar a agropecuária brasileira. 

Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
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