O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) atualmente é vinculado apenas ao serviço de telefonia fixa, cada vez menos utilizado e obsoleto no Brasil. O PL 4061/2019, do deputado José Medeiros (PODE-MT), quer permitir que os recursos do fundo sejam utilizados para financiar, de forma geral, políticas governamentais de telecomunicações, ampliando o acesso à Internet entre as famílias de baixa renda, e no meio rural.
Com o objetivo de diminuir a desigualdade entre o produtor de grande escala de produção e o da pequena propriedade (agricultura familiar) o relator do projeto, deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador de Comunicação da FPA, pretende aprovar a proposta na próxima terça-feira (19) na Câmara dos Deputados. “Apresentamos um requerimento de urgência ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Estamos confiantes no compromisso que ele fez com o setor para que em 2020 a modernidade da internet das coisas, cobertura 5g, lançada pelo governo federal, chegue a todos os agricultores do país. ”
A abertura de consulta pública sobre o edital para o leilão da internet 5G no país, após pedido de vista do conselheiro, Emanuel Campelo, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi adiado, no final de outubro, por mais até 60 dias. O governo pretende realizar a disputa de espectro eletromagnético para a nova geração de serviços de telefonia e internet móvel em 2020.
Desde a criação do FUST, prevista na Lei Geral de Telecomunicações, editada em 1997, até sua efetiva implantação, houve uma lacuna de três anos e a estratégia estabelecida na época foi democratizar o serviço de telecomunicações por meio da instalação de orelhões em todo o país. “Enquanto isso, o meio rural carece da tecnologia. Depois disso, os recursos não foram utilizados e o volume que tem lá hoje, cerca de R$ 20 bilhões, vai ser empregado para reduzir o volume do déficit público do Tesouro Nacional. Precisamos aprovar o PL 4061/2019 ainda neste ano para que o recurso seja aplicado no meio rural e todos os produtores rurais tenham acesso à internet 5g no país”, esclareceu o relator.
No campo, dentro do universo de 5 milhões de produtores rurais, segundo o deputado ele, apenas 50 mil agricultores de grande escala de produção devem ser beneficiados com o Plano Internet das Coisas (IOT) do governo federal. Quando estiver consolidada, o IOT irá proporcionar para indústria e consumidores conexão ultrarrápida, com baixa latência (lentidão na conexão) e uso em larga escala de dispositivos que funcionam dentro da tecnologia.
Agricultura de precisão – A produtividade no campo pode aumentar consideravelmente com o uso de novas tecnologias. Um exemplo é o uso de tratores e outros maquinários ligados à internet, com GPS, e mecanismos para economia de combustível e manutenção mais eficaz que fazem toda a diferença na eficiência da lavoura. A internet também pode estimular a abertura e funcionamento de novas empresas, como startups do agro, e conectar pesquisadores e estudantes de agronomia, zootecnia veterinária, entre outros, com universidades no mundo para desenvolver novos projetos em assistência técnica e extensão rural.
Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o campo precisa da conectividade, inclusive para a agricultura de precisão. “A agricultura de precisão é uma plataforma tecnológica fundamental para garantir a competitividade e sustentabilidade do agronegócio brasileiro. E só podemos viabilizá-la com acesso à Internet, e de qualidade. Sem falar que a conectividade no campo representa inclusão social e é a oportunidade de homogeneizar o agro brasileiro”, disse.
O parlamentar ressaltou que o agro no Brasil já é muito produtivo. Segundo ele, com a disponibilidade de conectividade e tecnologia haverá aumento da produção. “Se a gente tiver conectividade no campo, o valor agregado no agronegócio pode chegar a US$ 21 bilhões”, disse.
Dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017 apontam que 41% das propriedades rurais no Brasil têm acesso à internet. Do total de produtores, 63% afirmaram se conectar via celular, e 21% declararam não acessar a rede por causa da indisponibilidade.
PEC dos Fundos – O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (5), um pacote de medidas econômicas. Entre as propostas, estão as alterações no pacto federativo, em fundos públicos e nas regras das contas públicas. As mudanças chegam ao parlamento por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/19).
“Como eu pego o dinheiro que você pagou a sua conta telefônica para cumprir o que seria uma obrigação das empresas de telecomunicações? Então, por isso, estamos mudando esse fundo e criando o comitê de gestores para que o recurso de R$ 20 bi ajude os agricultores de pequeno porte, ” destacou Zé Silva.