FPA é contrária à taxação de uso da rede elétrica por quem produz sua própria energia



Diretor da Aneel, Rodrigo Limp, esteve na reunião do colegiado para explicar revisão da resolução normativa, em consulta pública



A revisão da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em consulta pública até 30 de novembro, foi tema de discussão da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (29). O diretor da Agência, Rodrigo Limp, esteve presente para explicar a possível cobrança de taxa para utilização da rede elétrica dos geradores de energias fotovoltaicas. O colegiado é contra a cobrança, por acreditar que a medida irá desestimular os investimentos em energias renováveis nas propriedades rurais em todo o país.

De acordo com Limp, é preciso esclarecer a norma porque tem havido desencontro de informações e muita polêmica. “Em 2012 criamos essa resolução, que permitiu que o consumidor pudesse produzir a própria energia e que o excedente não consumido pudesse ser injetado na rede elétrica, para ser compensado nos momentos em que esse consumidor não produz energia e precisa dela”, explicou.

No modelo atual, a economia na conta de energia elétrica é um dos principais atrativos para que pessoas físicas e empresas invistam na geração da própria energia. Na prática, o excedente da energia gerada é injetado na rede de distribuição elétrica, e pode ser utilizado posteriormente.

O diretor afirmou que o modelo de compensação do jeito que está hoje acaba gerando uma distorção porque ao injetar energia na rede e compensá-la à noite, por exemplo, o consumidor está utilizando a rede, sem pagar por isso. “Assim, cobrar por esse excedente seria dar mais racionalidade à essa compensação, evitando transferir os custos a outros consumidores, aqueles que não possuem o gerador de energia”.

Segundo Rodrigo Limp, os custos pagos em 2018 pelos que não têm geração própria de energia foram de R$ 200 milhões. Em 2021, a estimativa é chegar a R$ 1 bilhão. “Então, o que está sendo proposto é fazer com que aqueles que produzem a própria energia e usem a rede de distribuição para consumo posterior paguem por isso. Para aqueles que produzem a própria energia e consumam de forma simultânea na mesma unidade a regra não vai mudar”, explicou, acrescentando que a proposta prevê a cobrança da taxa apenas a partir de 2030.

Conforme os dados apresentados pela Aneel, entre 2012 e 2015 a geração de energia distribuída no Brasil teve crescimento muito tímido, mas em 2019 já são 127.532 geradores com 1,6 gigawatts de capacidade instalada. “O crescimento tem sido exponencial. A média é de 300 novos geradores por dia”.

Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ao se colocar imposto na energia excedente, as pessoas simplesmente vão parar de investir. “Se na carga tributária gigantesca que o produtor rural paga hoje, não cabe subsídio para fazer a viabilização da energia limpa, está tudo errado”.

Deputado Zé Mário (DEM-GO)

O deputado José Mário Schreiner (DEM-GO) afirmou que o assunto chegou à tona com a informação de que iria se taxar a energia solar em 67% e isso criou um clima extremamente negativo. “É importante discutirmos isso porque quem investiu na geração de energia anos atrás e investiu pesado nisso, muitas vezes ainda nem conseguiu pagar esse investimento, e já vai pagar taxa”.

De acordo com ele, é preciso aproveitar a matriz energética brasileira. “O pior dia do Brasil é o melhor dia da Europa em geração de energia fotovoltaica e não podemos desestimular as milhares de pessoas que querem investir, principalmente no meio rural”.

Deputado Celso Maldaner (MDB-SC)

Para o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), é preciso esclarecer a proposta da Agência porque várias notícias falsas foram veiculadas pelas redes sociais nos últimos dias. “A Aneel está propondo que a energia que você coloca na rede da concessionária (o excesso) seja taxada. Mas isso ainda está aberto à discussão e vamos participar ativamente desse debate porque o produtor rural já está no limite com seus custos de produção”, explicou.

Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a questão do retorno do investimento. “Especialistas afirmam que quem investe em produzir sua própria energia, consegue pagar o investimento em cerca de cinco anos. Com a nova taxa, esse tempo dobraria”, afirmou. Para ele, a taxa também não deve ser cobrada por conta da ineficiência do sistema de distribuição. “Você vai assumir o custo da distribuidora que, além de tudo, oferece um péssimo serviço? Isso não é razoável”, afirmou.

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