Sancionada Lei que permite posse de arma em toda a extensão das propriedades rurais

Pauta é uma demanda antiga da FPA para garantir proteção aos produtores rurais que vivem em áreas isoladas do país

Pauta é uma demanda antiga da FPA para garantir proteção aos produtores rurais que vivem em áreas isoladas do país

Plenário da Câmara aprova PL que libera posse de arma em toda a extensão do imóvel rural

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (21), por 320 votos a favor e 61 contra, o Projeto de Lei 3715/19, do senador Marcos Rogério (DEM-RO). A proposta altera o artigo 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, que … Continuar lendo “Plenário da Câmara aprova PL que libera posse de arma em toda a extensão do imóvel rural”

CCJ do Senado aprova posse rural de arma em toda a extensão da propriedade

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o relatório do PL 3715/2019, sobre posse de arma em propriedades rurais, do senador Marcos Rogério (DEM-RO). O projeto altera o artigo 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, … Continuar lendo “CCJ do Senado aprova posse rural de arma em toda a extensão da propriedade”