Pagamento por Serviços Ambientais é uma das pautas prioritárias da Câmara





Incentivo servirá como compensação financeira a produtores rurais que conservam áreas de floresta fundamentais para o equilíbrio do meio ambiente

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar Ambientalista reuniram-se, nessa terça-feira (27), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar de agenda conjunta da Câmara em resposta à repercussão internacional sobre as recentes queimadas na Amazônia. No encontro, Maia solicitou urgência aos parlamentares para definir a pauta de votação de projetos relacionados à preservação do meio ambiente.

Nesse sentido, os parlamentares devem votar nas próximas semanas a urgência para que o PL 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), seja levado para plenário o mais rápido possível.

Deputado Sérgio Souza (MDB-PR)

Vice-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ao sair da reunião com o presidente da Câmara, disse estar otimista com a votação do PL. “O projeto está maduro e pronto para ser votado, pois tramita há anos no Congresso Nacional. “Estamos convergindo, com a Frente Ambientalista, para um texto definitivo, que só trará benefícios ao meio ambiente e a quem preserva”.

De acordo com ele, o objetivo é manter a sustentabilidade da floresta. “Fazendo com que a floresta em pé, na grande maioria dos casos, tenha um valor maior do que ela no chão. Que dê, para o povo amazônico, divisas econômicas que possam trazer a sustentabilidade daquela região”.
O projeto, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), teve como relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara o deputado Evair de Melo (PP-ES).

O projeto permite que o poder público ou agente privado pague pela manutenção de serviços ambientais em um contrato direto com aquele que preserva, seja pessoa física ou jurídica. O serviço ambiental deverá ser registrado em contrato entre o produtor rural e o Executivo, com especificação sobre as melhorias ambientais assumidas e o valor a receber, além de prazo de contrato e possíveis penalidades.

A recomendação da FPA é de que o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) seja o relator de plenário. Ele afirmou que os parlamentares estão correndo para acelerar a votação do projeto. “Com ele, estamos demonstrando que nós acreditamos na sustentabilidade da nossa agricultura e que no Brasil meio ambiente e agricultura podem conviver em equilíbrio”.

Deputado Evair de Melo (PP-ES)

O objetivo é promover o estoque ou a diminuição do fluxo de carbono pela preservação de recursos naturais, como cobertura vegetal, conservação ou recuperação da biodiversidade ou recursos hídricos. “A intenção é recompensar financeiramente o produtor rural que preservar ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade”, explicou o deputado Evair de Melo (PP-ES).

De acordo com ele, a implementação da política irá estimular a conservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável. “O objetivo é usar o PSA para promover desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural de populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares”.

Para fiscalizar o cumprimento dos contratos e o cuidado com o meio ambiente, a proposta cria um cadastro nacional com dados das áreas ambientais da União, de estados e municípios. Pelo texto, o deputado Evair de Melo deixa clara a possibilidade de participação da iniciativa privada e das organizações não governamentais nas ações da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

“Há diversas pessoas que realizam muito mais, em prol da proteção ambiental, do que são legalmente obrigadas a fazer. Por exemplo, elas conservam mais vegetação nativa em suas propriedades do que aquela porção que são obrigadas a manter por força da lei. O PSA irá proporcionar, a esses cidadãos, uma compensação como forma de estímulo para que mantenham suas áreas conservadas, ou que continuem a exercer as atividades que beneficiam a conservação”, explicou Evair.

O objetivo é promover o estoque ou a diminuição do fluxo de carbono pela preservação de recursos naturais, como cobertura vegetal, conservação ou recuperação da biodiversidade ou recursos hídricos. “A intenção é recompensar financeiramente o produtor rural que preservar ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade”, explicou o deputado Evair de Melo (PP-ES).

De acordo com ele, a implementação da política irá estimular a conservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável. “O objetivo é usar o PSA para promover desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural de populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares”.

Para fiscalizar o cumprimento dos contratos e o cuidado com o meio ambiente, a proposta cria um cadastro nacional com dados das áreas ambientais da União, de estados e municípios. Pelo texto, o deputado Evair de Melo deixa clara a possibilidade de participação da iniciativa privada e das organizações não governamentais nas ações da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

“Há diversas pessoas que realizam muito mais, em prol da proteção ambiental, do que são legalmente obrigadas a fazer. Por exemplo, elas conservam mais vegetação nativa em suas propriedades do que aquela porção que são obrigadas a manter por força da lei. O PSA irá proporcionar, a esses cidadãos, uma compensação como forma de estímulo para que mantenham suas áreas conservadas, ou que continuem a exercer as atividades que beneficiam a conservação”, explicou.

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