Prática gera prejuízos econômicos, ambientais e para a saúde da população
O contrabando de pesticidas é uma realidade no Brasil e atinge a credibilidade da produção agropecuária brasileira em todo o mundo. O assunto foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A presidente da comissão, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), propôs o debate com especialistas no assunto. “Essa audiência pública tem o intuito principal de tranquilizar o mercado externo com relação aos nossos produtos que eles importam. O Brasil será o maior exportador de commodities do mundo”.
Para a senadora, o Brasil é competente para garantir a segurança de todos os alimentos que vão para outros países e ressaltou a importância do acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia. “Nós queremos, sim, tranquilizar o mundo e mostrar ao mercado externo que fazemos o dever de casa. Estamos investindo pesado no agro”.
A senadora afirmou que o debate e a criação de um grupo de trabalho são fundamentais para o aperfeiçoamento da legislação. “Vamos construir uma legislação que coíba o contrabando e o descaminho de mercadorias, que causam prejuízos para a indústria. As penas também precisam ser aumentadas”, disse, destacando que a prática criminosa causa perdas bilionárias, na ordem de R$ 20 bilhões, para a indústria e a arrecadação nacional.
De acordo com ela, um estudo feito pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) revelou que existem quadrilhas que atuam com produtos trazidos do Paraguai que podem ser adquiridos por 30% do preço que é praticado no Brasil. De acordo com o levantamento, os materiais apreendidos na operação apresentaram uma concentração de princípios ativos de até 600% superiores aos que são permitidos pelas autoridades sanitárias brasileiras. O objetivo é justamente saber para onde o contrabando é levado e encontrar medidas para coibi-lo.
Durante sua participação, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para os abusos que existem com os custos cobrados por parte das indústrias brasileiras. “Máquinas agrícolas, fabricadas no Rio Grande do Sul, são compradas mais baratas no Paraguai, no Uruguai e na Argentina, do que no meu estado. A mesma situação acontece com os defensivos, com o arroz, trigo, leite, maçã, uva, vinho, cebola. Isso acaba prejudicando o agricultor. O objetivo dessa reunião é compatibilizar para que o produtor tenha a oportunidade de comprar legalmente e com preço justo”.
O diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Goulart, reiterou que o Brasil tem todas as condições de se tornar o país líder em produção de alimentos sem dispensar o uso de pesticidas. “Nós somos um grande produtor de alimentos, queremos ser o líder global, que é a base da economia do país, mas ainda não é possível atingir essa meta sem o uso desses insumos”.
Ele também afirmou que o Governo tem se esforçado para regularizar de uma maneira melhor o uso de insumos agrícolas no Brasil. Sobre o contrabando dos agrotóxicos, Goulart considera o tema muito importante e fez algumas pontuações. “O trabalho que vem sendo feito entre o Ministério, a Anvisa e o Ibama, ao longo dos anos, de melhorar a eficiência regulatória e zerar a fila de registros para dar competitividade pro setor, é correto, principalmente para o produtor”.
A gerente de Assuntos Regulatórios do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Andreza Martinez, também participou da audiência. Ela defendeu o uso de produtos defensivos agrícolas legais para o manuseio por se tratar de uma ferramenta segura e ressaltou a campanha do sindicato no combate aos produtos ilegais no país. “Começou com o contrabando do Paraguai ao Brasil, e o objetivo é combater o comércio ilegal de defensivos agrícolas, além de alertar os produtores rurais que aplicam esses produtos nas lavouras de como identificar os produtos contrabandeados, falsificados, ilegais aqui no Brasil”.
Andreza fez um alerta de que o mercado ilegal de defensivos agrícolas é o principal desafio do setor da indústria, e orientou como identificar produtos ilegais no país. “Um produto defensivo agrícola sempre precisa ser recomendado por um engenheiro agrônomo, o produtor deve sempre exigir nota fiscal, rejeitar um produto que não tenha o registro do Ministério da Agricultura, além de comprar nos canais de distribuição. O debate é essencial para continuarmos nessa força-tarefa”, finalizou.
Para a audiência pública também foram convidados o representante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Danilo Coelho; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso do Sul, Luiz Alexandre Gomes da Silva, o delegado da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, Mozart Person Fuchs e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, Luciano Stremel Barros.