A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, relatório do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que permite a oferta de crédito por bancos privados e cooperativas de crédito com juros subsidiado (PL 7740/17). Atualmente, apenas bancos públicos e cooperativos podiam oferecer o benefício.
Segundo Maldaner, a medida atende praticamente todos os municípios brasileiros. “Esse instrumento incentiva as instituições financeiras a direcionar recursos captados no mercado para o financiamento das atividades dos produtores rurais a partir de taxas de juros mais atrativas. ”
De acordo com o texto, bancos públicos federais, privados, cooperativos e confederações de cooperativa de crédito estarão autorizadas a operar com o crédito rural a partir da mesma taxa de juros e demais encargos. A ideia é estimular maior competitividade entre os agentes financeiros. “A medida propiciará maior volume de crédito aos agricultores, principalmente, aos agricultores familiares”, defende o relator.
Durante a tramitação do projeto, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator na Comissão de Agricultura, propôs a adoção do mecanismo de leilões públicos para a definição do volume de recursos a que cada agente financeiro terá direito. Com o leilão, além de ser uma modalidade operacional simples e transparente, tenderá a beneficiar as instituições financeiras de menor custo administrativo ou que consigam fontes de recursos mais baratas.
“Nós precisamos cada vez mais de competitividade. Aquela instituição financeira que oferecer ao produtor rural a menor taxa de juros, vai ter o produtor como cliente” disse Sérgio Souza, vice-presidente da FPA na Câmara.
O projeto foi aprovado com a complementação de voto do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) para inclusão das instituições de fomento e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).