Aposentadoria rural é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados



A reforma da previdência vai aumentar a pobreza no campo e intensificar o êxodo rural. A afirmação foi feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Aristides Veras dos Santos, durante apresentação em audiência pública na Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta quarta-feira (22).

O tema debatido foi a aposentadoria do trabalhador rural, que sofreu várias alterações na PEC 06/19 propostas pelo governo federal. Para o presidente da CONTAG, do jeito que foi apresentada, a reforma irá impactar de maneira bastante negativa na vida dos homens e mulheres do campo.

Santos destacou que 60% da mão de obra rural é assalariada e não tem carteira assinada. Para ele, aumentar o prazo de contribuição mínimo de 15 para 20 anos, como está previsto na proposta, irá deixar muita gente fora do sistema. “A maioria deles trabalha por contrato e não mais do que quatro meses por ano”.

A consequência disso, de acordo com o presidente da CONTAG, será retirar esse grande contingente de trabalhadores da previdência e jogá-lo na assistência, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também teve suas regras enrijecidas com a reforma e só vai permitir que o beneficiado receba um salário mínimo ao completar 70 anos de idade.

Deputado Heitor Schuch (PSB-RS)

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) fez um apelo aos parlamentares presentes para que os trabalhadores rurais sejam retirados da reforma. “Nasci e trabalhei na roça, sou agricultor. Me orgulho das mãos calejadas da nossa gente, dessa gente simples, com o rosto queimado de sol. Essa PEC me arrepia, me indigna. Estamos falando de pessoas e não de números”.

Deputado Vinícius Poit (NOVO-SP)

Para o deputado Vinícius Poit (NOVO-SP), uma das questões que atrapalham a previdência social dos trabalhadores rurais é a fraude. “Os agricultores bons são prejudicados pelos maus, pelos que corrompem o sistema. Isso é injusto e a gente precisa corrigir. Na hora que isso acontecer, aquele que pega na enxada não será mais prejudicado”.

Nesse sentido, o governo editou a MP nº 871/2019, que está para ser votada no plenário da Câmara. A medida combate irregularidades em benefícios previdenciários. Um dos pontos trata especificamente do aperfeiçoamento das regras de comprovação da atividade rural do segurado especial. Segundo a MP, não será mais aceita a declaração de sindicato rural para comprovar o tempo de serviço. Quem fará a comprovação será órgão do governo, estadual ou municipal.

Deputado Darci de Matos (PSD-SC)

As dificuldades de vida enfrentadas pelo trabalhador rural também foram destacadas pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC). “O homem do campo tem dificuldades homéricas de acesso aos serviços de saúde, de educação e aos equipamentos públicos. Ele madruga para cortar lenha, tratar os animais, tirar leite; trabalha 12, 15 horas por dia. Não tem hora extra. E está sujeito às mais diversas condições climáticas”, afirmou.

De acordo com o deputado, um país com 300 milhões de hectares agricultáveis tem que ter um olhar especial para os trabalhadores do campo. “Vamos retirar, sim, o agricultor dessa reforma porque é nosso dever proteger os pequenos”, disse Matos.

Deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS)

Já o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) afirmou que seu partido já fechou sua posição e é contra as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada e para a previdência rural. Ele questionou a alteração na PEC, que aumenta a idade para as mulheres do campo, equivalendo ao tempo dos homens, e não o faz para as trabalhadoras urbanas.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wiheim Berwanger, também fez uma apresentação, defendendo que as regras atuais para a aposentadoria rural não sejam alteradas.

Para ela, a necessidade de a unidade familiar rural ter um recolhimento anual mínimo de R$ 600,00 para ter direito ao benefício como segurado especial é um fator complicado porque o que se vai colher é uma incógnita e está sempre sujeito às condições climáticas.

Segundo pesquisa do PNAD 2018, as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas por semana com afazeres domésticos e cuidado de pessoas, enquanto os homens gastam a metade disso: 10,9 horas. “Então, não dá para se pensar em aumentar em cinco anos o tempo de serviço da trabalhadora rural”, defendeu.

Participaram ainda da audiência pública o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal e a presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança de Medicina do Trabalho, Marina Brito Battilani.

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