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Senado retoma sessão para votar MP sobre renegociação de dívidas rurais hoje

19 de agosto de 2019
em Destaques, Notícias
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Senado retoma sessão para votar MP sobre renegociação de dívidas rurais hoje

Roque de Sá/Agência Senado

O Senado Federal vai retomar, nesta quarta-feira (10), sessão para votar a Medida Provisória (842/2018) que trata da renegociação de dívidas rurais. A ordem do dia havia sido convocada para essa terça-feira (9), mas a sessão foi cancelada por falta de quórum. Trancando a pauta, a MP é o item 1 e precisa ser votada para outros projetos andarem.

Devido à possível perda na validade da Medida Provisória 834/18, que vence hoje (10) e altera o prazo de adesão ao Refis do Funrural até 30 de outubro deste ano, os parlamentares da FPA garantiram uma outra alternativa dentro da MP 842/18, com a apresentação de uma emenda que também prorroga o prazo de adesão ao parcelamento do Funrural para 30 de dezembro de 2018.

A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM/MS), reiterou que hoje (10) é o último dia para a adesão ao programa de parcelamento do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) se o prazo não for prorrogado. Por isso, segundo a deputada, há urgência em se votar a MP 842 no Senado Federal ainda nesta quarta-feira (10) e será necessário um esforço concentrado dos parlamentares para que isso aconteça.

“A prorrogação é fundamental aos produtores rurais de todo o país. Temos um acordo para a aprovação da MP e ele deve ser mantido. Precisamos disso para garantir segurança jurídica e um norte sobre a melhor forma de proceder quanto à adesão ao PRR do Funrural ”, destacou a presidente.

Tereza Cristina ainda reiterou que a Receita Federal só vai cobrir os impactos fiscais dentro do orçamento disponível. “Isso deve ser tratado com muita cautela. Ninguém fará algo que não caiba no orçamento”, afirmou a deputada.

Para o senador Cidinho Santos (PR/MT), vice-presidente da FPA no Senado Federal, o acordo com o presidente Michel Temer para aprovar e sancionar a MP 842 está garantido. “Estamos com uma expectativa positiva. Não podemos perder essa prorrogação de suma importância para os produtores rurais brasileiros. Vamos trabalhar para isso”, ressaltou o senador.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), eleito senador para 2019, afirmou que é preciso votar logo no Senado para que a sanção presidencial também aconteça em tempo hábil. “Precisamos disso para que a prorrogação em si não perca a validade”, disse o parlamentar.

A MP altera também os termos da renegociação de dívidas rurais oriundos de financiamentos de programas, como descontos concedidos e prazos de financiamento e adesão. São eles: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo – Brasileira para o desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de crédito para a reforma agrária (Procera).

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Tags: Funrural
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  • A lei 14.130, que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro), foi sancionada com vetos pelo presidente da república. Um dos vetos mais criticados impede a isenção de imposto de renda (IR) para o rendimento distribuído (dividendos) para pessoas físicas que investissem nos produtos.

Para o deputado @christino.aureo , que foi relator do projeto na Câmara, a justificativa da Receita Federal para os vetos não procede, e irá lutar para a derrubada dos vetos.

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  • Segundo o deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o Fundo de Investimentos do Agronegócio (FIAgro) prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. 

Para o produtor, a Lei traz inúmeras oportunidades. Além de possibilitar a captação de mais recursos para o setor, o agricultor também poderá ofertar a sua propriedade para receber cotas.

Outra vantagem é a profissionalização da gestão patrimonial e da produção do setor, uma vez que, para minimizar os riscos de qualquer investimento, os fundos irão buscar administradores profissionais do mundo financeiro ligados ao agro, gerando melhoria na governança.

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  • O deputado @nerigeller (PP-MT), relator do Projeto de Lei 3729/2004, que trata do Licenciamento Ambiental no Brasil, se reuniu nesta segunda-feira (19) com membros das Associações Brasileira e Mato-grossense dos Produtores de Algodão - Abrapa e Ampa, respectivamente, para debater o relatório a ser apresentado sobre o tema.

“Nós já iniciamos o debate desde o primeiro dia que fui designado como relator”, explica Geller, que tem articulado com diversos setores da sociedade pontos importantes para compor o documento e gerar benefícios a todo país. “Nós queremos fazer um licenciamento que seja bom para o Brasil”, pontua o parlamentar.
  • O Canal Rural News traz, nesta segunda-feira 19/04, às 20h, debate sobre a recomposição orçamentária para o Ministério da Agricultura. 

Participam: o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon e o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke. A apresentação será com Antônio Petrin. 

Acompanhe pelas redes sociais do Canal Rural!
  • O objetivo do Fundo de Investimentos do Agronegócios é que funcione aos moldes de outros fundos, como o Fundo de Investimento Imobiliário (FII). Ou seja, o FIAgro vai permitir que qualquer pessoa ou empresa possa investir na agropecuária, sem precisar ir para uma fazenda. 

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  • Durante a primeira da série de lives produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), o autor do projeto, deputado @arnaldojardimoficial, comenta um dos principais motivos que tornam o projeto tão interessante para o possível investidor. Confira!
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O fundo traz profissionalismo e segurança na gestão de terras rurais brasileiras e financiamento agropecuária. O FIAgro servirá como fonte de recursos para financiar a agropecuária brasileira. 

Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
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