Passivo do Funrural retorna à pauta da Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nessa terça-feira (9) para debater a questão o fim do passivo das dívidas do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), referentes ao período 2010-2017. Parlamentares, governo e entidades do setor debateram formas de solucionar a questão que ainda … Continuar lendo “Passivo do Funrural retorna à pauta da Câmara dos Deputados”

Ministra da Agricultura sugere que debate sobre Funrural seja feito no Legislativo

Regularização das faixas de fronteiras, pesticidas e situação dos produtores de Nelore também foram temas discutidos A reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária desta terça-feira (09), recebeu a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar sobre os temas do setor que estão em alta junto ao governo federal, entre eles, o uso de pesticidas, a … Continuar lendo “Ministra da Agricultura sugere que debate sobre Funrural seja feito no Legislativo”

Câmara aprova urgência para votar projeto que liquida passivo do Funrural

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento de urgência para votar, no plenário da Casa, o projeto de lei (PL 9252/2017) que trata sobre o fim do passivo das dívidas do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), referentes ao período 2010-2017. A proposta é de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador … Continuar lendo “Câmara aprova urgência para votar projeto que liquida passivo do Funrural”

Senado retoma sessão para votar MP sobre renegociação de dívidas rurais hoje

Roque de Sá/Agência Senado

O Senado Federal vai retomar, nesta quarta-feira (10), sessão para votar a Medida Provisória (842/2018) que trata da renegociação de dívidas rurais. A ordem do dia havia sido convocada para essa terça-feira (9), mas a sessão foi cancelada por falta de quórum. Trancando a pauta, a MP é o item 1 e precisa ser votada … Continuar lendo “Senado retoma sessão para votar MP sobre renegociação de dívidas rurais hoje”

Câmara dos Deputados aprova MP que estende prazo de adesão ao Refis do Funrural

A medida prorroga para até 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), previsto na Lei 13.606, de 2018. Hoje, o prazo, definido na Medida Provisória 834/2018, vai até o dia 30 de outubro deste ano. … Continuar lendo “Câmara dos Deputados aprova MP que estende prazo de adesão ao Refis do Funrural”

Prazo de adesão ao Refis do Funrural é prorrogado até 30 de outubro

Após articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o governo federal, é prorrogado até 30 de outubro o prazo para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que refinancia a dívida de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A Medida Provisória 834/2018, editada pelo presidente da República Michel Temer, … Continuar lendo “Prazo de adesão ao Refis do Funrural é prorrogado até 30 de outubro”

STF reafirma constitucionalidade do Funrural

FPA orienta produtores rurais a aderirem ao programa de parcelamento Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em novo julgamento nesta quarta-feira (23), a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Desta forma, o passivo do Fundo continua a existir, bem como o recolhimento da cobrança previdenciária. … Continuar lendo “STF reafirma constitucionalidade do Funrural”

FPA trabalha por urgências que podem alterar cenário do Funrural

Dois requerimentos de urgência a projetos de lei que tratam do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) aguardam votação no plenário da Câmara dos Deputados. A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), solicitou, na sessão à noite do plenário dessa terça-feira (15), ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), … Continuar lendo “FPA trabalha por urgências que podem alterar cenário do Funrural”

Prazo de adesão ao Refis do Funrural pode ser prorrogado em 30 dias

Temer prepara anúncio para amanhã (28), durante a solenidade de abertura da 84ª ExpoZebu, em Uberaba (MG) A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), anunciou a possibilidade de prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) que refinancia a dívida de produtores rurais com o Fundo … Continuar lendo “Prazo de adesão ao Refis do Funrural pode ser prorrogado em 30 dias”

Produtores já podem pedir descontos de juros e multas no Refis do Funrural

O ato de derrubada dos vetos à Lei 13.606/18, a Lei do Refis do Funrural e do crédito rural foi promulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18). Com a decisão, produtores rurais contam com condições especiais de pagamento, além da redução de juros, multas e demais encargos da dívida. Para a presidente … Continuar lendo “Produtores já podem pedir descontos de juros e multas no Refis do Funrural”