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“Os agricultores são os verdadeiros ambientalistas”, avalia Colatto

29 de maio de 2017
em Destaques, Notícias
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“Os agricultores são os verdadeiros ambientalistas”, avalia Colatto

Conhecido como o novo Código Florestal Brasileiro, a Lei 12.651/2012 completa cinco anos de vigência neste mês de maio. O Código foi tema do seminário promovido na última quinta-feira (25) pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) foi o idealizador desta lei. O parlamentar esclarece que foram mais de 10 anos de trabalho dedicados à atualização de uma lei criada em 1965, para por fim, chegar-se a Lei 12.651/2012 que busca contemplar a realidade de um país tão grande e diverso como o Brasil.

Colatto destaca que reajustar a legislação florestal que havia sido criada em 1965 foi um desafio e resultado de um trabalho abrangente, ouvindo a população urbana e rural de norte a sul do país. O deputado integrou uma comissão especial que debateu a proposta em âmbito federal, deste modo, participou de inúmeras audiências públicas onde foram contabilizadas realidades nacionais e internacionais. Essa iniciativa originou a proposta final do Código Florestal Brasileiro.

“Toda essa discussão foi iniciada a partir do projeto de lei nº 5.367/2009 que apresentei na Câmara dos Deputados e que, baseado no Código Estadual de Santa Catarina, previa a instituição de um Código Ambiental Brasileiro respeitando as peculiaridades de todas as regiões do país”, expõe Colatto.

O Código é entendido pelo deputado como o maior programa ambiental e de reflorestamento do mundo, pois garante a Reserva Legal para áreas acima de quatro módulos fiscais, preserva 20% das florestas na região Sul, 35% no Centro Oeste e 80% na Amazônia. Além disso, todos os cursos de água têm Área de Proteção Permanente (APP), regeneração ou replantio e mantém a mata ciliar de 30 a 500 metros, conforme a largura do rio em áreas não consolidadas. Para as áreas consolidadas, para qualquer curso de água por propriedade ou matricula terá de mata ciliar: até 1 módulo fiscal 5 metros, 1 até 2 módulos fiscais 8 metros, 2 até 4 módulos fiscais 15 metros, acima de 4 módulos fiscais 20 a 100 metros conforme definição do PRA.

Com a aprovação da Lei 12.651 em 25 de maio de 2012, iniciou-se o  Cadastro Ambiental Rural (CAR) para reconhecer todos os imóveis rurais no país. O CAR, regulamentado pelo Decreto nº 7830/2012, é feito por meio eletrônico, e, é considerado um raio X da propriedade. Com ele, traça-se um mapa digital onde se registra a ocupação territorial da propriedade para regularização ambiental, quando necessário.

Durante o seminário, Colatto ressaltou que quem fez cumprir o Código Florestal nesses cinco anos, foram os agricultores, que providenciaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Na prática, são os agricultores que fazem o meio ambiente, eles são os verdadeiros ambientalistas”, defendeu o deputado. No entanto, o governo ainda não regulamentou muitos dos artigos da lei. “Temos uma série de itens no Código que a União, o Estado, teriam que fazer e ainda não fizeram”, completou o parlamentar.

Entre os pontos que ainda não foram cumpridos, Colatto aponta a regulamentação do serviço ambiental relacionado às Cotas de Reserva Ambiental (CRA), o programa de conversação de multas, além da questão do apoio técnico abordado no artigo 54 e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Após o seminário definiu-se pela criação de um grupo de trabalho liderado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, para buscar um diálogo com o Ministério do Meio Ambiente. A iniciativa visa uma solução sustentável para colocar em prática o Código Florestal Brasileiro. “Temos que ocupar racionalmente, tecnicamente e harmonicamente este país”, defendeu o parlamentar.

 

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Tags: Código Florestal
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A agricultura pode receber financiamentos de R$ 700 bilhões no Brasil até 2030, por meio da emissão de títulos verdes. A projeção é da Climate Bonds Initiative, que sistematiza as normas do que são práticas sustentáveis em diversos setores da economia. economia.estadao.com…

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Um presidente que não sabe sequer onde nossa soja é plantada não tem capacidade de emitir qualquer opinião. É subestimar a inteligência das pessoas! #ChoraMacron 🤣 #AgroForte #BrasilForte #BrasilVerde 🇧🇷
  • O Brasil é um grande exportador mundial de alimentos, um dos maiores responsáveis pelo abastecimento alimentar no mundo. Somos sustentáveis, cumprimos regras sanitárias e ambientais mais rígidas do que os países competidores e estamos alcançando um padrão de qualidade nunca visto antes, sem aumentar nossa área de plantio.

@alceu_moreira
  • A @fpagro acompanhou com profundo constrangimento as declarações de ontem (12) do presidente francês, Emmanuel Macron, em que associa a agricultura brasileira aos crimes de desmatamento ilegal, sem nenhum dado oficial que comprove tal ilação, a não ser nosso recorde de exportação que alcançou mais de US$ 100 bilhões em 2020.

A França, em toda sua história, nunca demonstrou tanto desespero em relação ao desenvolvimento sustentável que o Brasil alcança ano a ano, com novas tecnologias e uma agricultura de precisão que garante duas safras/ano, responsável pelo aumento robusto de nossa produtividade ao longo dos últimos 40 anos, a um custo diferenciado para abastecimento interno e do mundo todo.

Somos uma potência agrícola por vocação e possuímos uma área de 66,3% de vegetação protegida e preservada. Dessas, 20,5% estão em imóveis rurais. De todo o território nacional, utiliza-se apenas 7,8% para lavouras e florestas plantadas. E quais são os números de ocupação de solo na França?

Alertamos que a política interna da França não pode colocar em xeque outra Nação e a legalidade de nossas políticas públicas para a agricultura como um todo. Atualmente, apenas 10% da soja brasileira é produzida no bioma Amazônico, sem contar que toda a produção está dissociada de qualquer processo de desmatamento desde 2008.

Por último, é preciso entender e considerar que, em números redondos, a União Europeia importa cerca de R$ 13 milhões toneladas/ano, das quais 5 milhões vão para a França. A produção atual dos franceses é de 200.000 t/ano irrigada e a um custo alto, ou seja, apenas 5% da demanda. Para atender, seria necessário plantar cerca de 2 milhões de hectares. Basta saber quem vai liberar essa terra toda e o impacto ambiental disto. Um discurso para atender eleitores não pode ser utópico ao ponto de não ser alcançada a autossuficiência.

Não aceitaremos acusações deste tipo. O Brasil é um grande exportador mundial de alimentos, um dos maiores responsáveis pelo abastecimento alimentar no mundo e ocuparemos nosso lugar, independente das guerras comerciais em franco desenvolvimento na França. 

Confira a íntegra na AgênciaFPA! 

@alceu_moreira
Presidente da @fpagro
  • O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Sul, Tarso Teixeira, morreu nesta segunda-feira (4/1), vítima da Covid-19. Tarso era considerado um dos maiores representantes do agronegócio, tinha 69 anos e deixa a esposa, três filhos e dois netos.
  • Feliz Natal e um próspero ano novo a todos!
  • 🌳➕ FLORESTA+

Hoje, a Câmara dos Deputados aprovou a PNPSA (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais). A aprovação dá ainda mais força para o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+, criado em junho de 2020 pelo Ministério do Meio Ambiente.

Com a aprovação, quem realiza atividades para cuidar da sua reserva legal, da sua área de proteção permanente e de diversas outras áreas de mata nativa poderá ser reconhecido e remunerado.

O objetivo do programa Floresta+ é criar um mercado de serviços ambientais, em que um pagador remunera um prestador de serviços ambientais, que incluem vigilância, monitoramento, combate a incêndios florestais e muito mais. Hoje, esse objetivo ganhou ainda mais força. Hoje, o Floresta+ virou lei.

Floresta+: valor a quem preserva.
  • De iniciativa da @fpagro e autoria do deputado @arnaldojardimoficial, o projeto que agora segue para o @SenadoFederal, permite que as pessoas possam participar dos ganhos do agronegócio adquirindo cotas do fundo. O investidor vai poder passar a lucrar com os rendimentos do agro brasileiro, sem ser produtor rural. 

Além de ser uma oportunidade para pequenos e médios produtores, que hoje têm dificuldade de acesso ao mercado de capitais, a proposta de criação do #Fiagro segue os moldes de fundos já consolidados no mercado financeiro, como os de investimentos imobiliários. É também uma possibilidade para o investidor internacional que hoje têm um impedimento na legislação de adquirir terras no país, o que abre espaço para a entrada de ainda mais crédito ao agro do país.

Saiba mais na #AgênciaFPA
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#investimento #investimentos #investir #empreender #economia
  • O relator do projeto de lei que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro), deputado Christino Áureo (PP-RJ), acredita que o novo fundo irá inovar o mercado de títulos do agronegócio. Por ser inspirado no Fundo Imobiliário, a expectativa é que os investidores tenham segurança para investir no campo. Confira!
  • O deputado @zevitormg, membro da @fpagro, comemorou a aprovação da matéria. “Estamos construindo políticas públicas que geram resultados na prática. Teremos um programa forte e que pode contribuir e estimular a preservação do meio ambiente.”

#ambiental  #meioambiente #consciência #investimentos #economia #responsabilidade

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