Câmara aprova prorrogação do Programa de Regularização Ambiental

Mais de 20% dos produtores rurais na região Nordeste não fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), pré-requisito para que eles possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) de seus respectivos estados. Para reverter a situação, e possibilitar que eles tenham acesso ao crédito rural e para a safra possa ser mantida, deputados aprovaram, nesta … Continuar lendo “Câmara aprova prorrogação do Programa de Regularização Ambiental”

Nota de esclarecimento MP 867/18

A Frente Parlamentar da Agropecuária esclarece que a informação de que o texto da MP 867/18 “pode desfigurar o Novo Código Florestal assegurando o desmatamento da área equivalente ao território de Portugal”, conforme veiculado pelo Canal GloboNews, não é verdadeira. O artigo 68 do Código Florestal já estabelece que os proprietários de imóveis rurais que … Continuar lendo “Nota de esclarecimento MP 867/18”

MP 867/18: Selma Arruda e Sérgio Souza apresentam Plano de Trabalho

Na segunda reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 867/18, que trata da extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), realizada nesta quarta-feira (3), a presidente da Comissão, senadora Selma Arruda (PSL-MT) e o relator, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), apresentaram o Plano de Trabalho e também aprovaram requerimentos de solicitação de … Continuar lendo “MP 867/18: Selma Arruda e Sérgio Souza apresentam Plano de Trabalho”

FPA referenda decisão do STF sobre constitucionalidade do Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento das cinco ações que tratam do novo Código Florestal na tarde desta quarta-feira (28) e considerou constitucional a legislação vigente há 5 anos. Dentre os principais itens questionados, foram respeitados os acordos firmados a partir do CAR (Cadastro Ambiental Rural), a consolidação das pequenas propriedades e o … Continuar lendo “FPA referenda decisão do STF sobre constitucionalidade do Código Florestal”

Código Florestal nas mãos do Supremo

Publicado originalmente no site do Congresso em Foco, no dia 27 de fevereiro de 2018 A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha com muita preocupação o julgamento das cinco ações sobre a constitucionalidade do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (28), o ministro Celso de Mello manifestará … Continuar lendo “Código Florestal nas mãos do Supremo”

“Os agricultores são os verdadeiros ambientalistas”, avalia Colatto

Conhecido como o novo Código Florestal Brasileiro, a Lei 12.651/2012 completa cinco anos de vigência neste mês de maio. O Código foi tema do seminário promovido na última quinta-feira (25) pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) foi o … Continuar lendo ““Os agricultores são os verdadeiros ambientalistas”, avalia Colatto”