Relatório sobre regularização fundiária será votado na próxima semana



Vários pontos da medida provisória permanecem sem consenso entre os integrantes da comissão que analisa o texto

A votação do relatório sobre a Medida Provisória 759/16, que trata da regularização fundiária, foi agendada para a próxima quarta-feira (03/05), pela comissão mista que analisa a proposta.

A MP aborda a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos relativos aos procedimentos de alienação de imóveis da União.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou na terça-feira (25/04) um parecer com 261 páginas, no qual acata 122 das 732 emendas apresentadas por deputados e senadores. Jucá afirma que estará à disposição dos parlamentares para debater o relatório e, se necessário, alterá-lo até a próxima semana.

“Queremos regularizar o que há de ocupação rural, que não está regularizado, e queremos regularizar as ocupações urbanas”, disse Jucá.

O senador afirmou que manteve a estrutura geral da MP em seu relatório, mas alterou pontos que ajudem na eficiência da política de regularização, sem deixar de lado a questão ambiental.

Com Câmara Notícias

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