O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou nesta terça-feira (25), após a reunião-almoço da entidade, que deputados e senadores da bancada ruralista e entidades do agronegócio estão empenhados na busca de uma proposta única para a questão do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). No último dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança do Funrural. O posicionamento do STF cria um passivo de bilhões de reais para produtores rurais de todo o país.
“Precisamos definir uma proposta que resolva o passado e o futuro. Isso poderá ser feito através de medida provisória ou projeto de lei. A medida provisória tem muito mais agilidade e rapidez para resolver o problema e virar a página.” Nilson Leitão ressalta que o setor está discutindo em apenas um grupo e não separadamente.
O presidente da FPA também considera uma grande vitória a redução da idade mínima para o trabalhador rural ter direito à aposentadoria, de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, com um mínimo de 15 anos de contribuição. “É uma conquista e tanto do setor. O que precisamos agora, com o fim do Funrural na reforma da Previdência, é preciso definir um novo modelo de cobrança da seguridade social como fonte. E essa fonte está sendo estudada por uma equipe técnica que terá a sua conclusão até o dia 3 de maio”, adiantou.
Sobre a reforma trabalhista, Nilson Leitão considera importante que a votação não passe desta semana porque há outras pautas importantes a serem votadas, como o licenciamento ambiental, venda de terras para empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro e as reformas política e previdenciária.
