Presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A CPI investiga a atuação da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. Moreira e Leitão são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Conforme o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), a CPI é de fundamental importância para que sejam passadas a limpo as atuações de duas instituições que devem primar pelo zelo e respeito à Constituição e às leis vigentes. “Existem denúncias graves que carecem de apuração aprofundada para que os processos de demarcação de terras fiquem livres do viés ideológico que prejudica a todos: índios, produtores rurais e a população brasileira em geral”, afirmou Montes.
O plano de trabalho prevê a requisição de documentos da Funai e do Incra, convocação de ministros de Estado, a tomada de depoimentos de autoridades federais, o estudo dos critérios utilizados na demarcação de terras indígenas e de terras de remanescentes de quilombos, a análise dos ditames legais e infralegais por meio dos quais eles são instituídos e sua compatibilidade para com as prescrições constitucionais.
Também serão apuradas as causas e os efeitos dos conflitos sociais e fundiários no processo de demarcação de terras indígenas e quilombos, as interações entre a Funai e o Incra e outros órgãos públicos e entre organizações não-governamentais e entidades civis sem fins lucrativos a fim de verificar a ocorrência de repasses e financiamentos, patrocínios ou qualquer outra forma de transferência de recursos públicos entre eles.
Constam ainda do plano visitas técnicas aos estados onde estejam ocorrendo demarcações e conflitos, análise das despesas da Funai e do Incra com a locação de aeronaves e veículos relacionados ao desempenho de suas atividades. A CPI tem 120 dias para concluir os trabalhos.