Recursos genéticos: consulta pública vence dia 2 de maio



A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alerta que o prazo da consulta pública sobre a proposta de decreto que vai regulamentar a Lei nº 13.123/15 –  recursos genéticos – vence próximo dia 2 de maio. A matéria é de grande complexidade técnica e envolve o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico a partir de nossa biodiversidade e a proteção ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético do País. Vale lembrar que a Casa Civil colocou esta matéria em consulta pública no início de abril.

Recorda-se que a Casa Civil da Presidência da República elaborou uma minuta de decreto para regulamentar a referida lei e, no final do ano de 2015, a submeteu à avaliação dos diversos ministérios com atuação relacionada ao tema. As pastas enviaram muitas contribuições para o aperfeiçoamento do texto, pontua FPA. Essas contribuições refletem, em grande parte, a visão de variados setores da sociedade civil.

Após a realização de reuniões com os ministérios e com representantes dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e da indústria, constatou-se que a minuta elaborada pela Casa Civil ainda poderia ser bastante aprimorada. Nesse aspecto, a FPA, de forma democrática e transparente, decidiu ampliar o debate para permitir a participação de toda a sociedade civil no aprimoramento dessa minuta. Mais de vinte reuniões foram promovidas neste sentido.

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