Os números e os absurdos da tributação brasileira



Dilceu Sperafico*

Nem mesmo os desvios de bilhões de reais dos cofres públicos explicam o fechamento de hospitais filantrópicos, atrasos nos salários de servidores, insegurança pública, falta de investimentos em infraestrutura e todas as demais dificuldades impostas aos cidadãos brasileiros nos últimos anos.

Afinal, o poder público não pode alegar falta de recursos para atender as necessidades básicas da sociedade e fazer os investimentos necessários para garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

Prova disso é que no final do ano passado, ou mais precisamente às 11h do dia 30 de dezembro, a arrecadação de tributos no País atingiu o recorde de dois trilhões de reais num único exercício fiscal.

A marca histórica foi registrada pelo painel Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, que há anos vem acompanhando a evolução dos tributos arrecadados pelo poder público nacional, dia após dia, minuto a minuto. Em 2014, a arrecadação havia ficado em 1,95 trilhão de reais e em 2013, em 1,7 trilhão.

Para alcançar tal desempenho, mesmo em períodos de recessão, aumento do desemprego e queda nas vendas do comércio e indústria, o poder público brasileiro conta com 90 tributos diferentes, entre impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.

Do total arrecadado em 2015, os tributos federais representaram 65,95%, enquanto os impostos estaduais equivaleram a 28,47% e os municipais a 5,58%.

Individualmente, o tributo de maior arrecadação foi o Imposto de Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS), dos Estados, com 19,96% dos recursos.

Em seguida, estiveram o Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS), com 19,18% da arrecadação; o Imposto de Renda, com 15,62%; e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com 10,13%, todos da União.

Não bastasse essa desproporção, os governos federal e estaduais vêm repassando obrigações às prefeituras, especialmente nas áreas da saúde, assistência social e segurança pública, ao mesmo tempo em que a União renegocia a elevação e/ou recriação de tributos, como é o caso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Considerando a população de cerca de 200 milhões de habitantes, a arrecadação de dois trilhões de reais significa o pagamento de 10 mil reais por pessoa, ao longo do ano. Isso explica o estudo indicando que, em média, os brasileiros trabalham cinco meses por ano, somente para pagar tributos.

Conforme especialistas, se esses recursos fossem aplicados corretamente, com seriedade, competência e critérios sociais, os dois trilhões de reais em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros.

Por isso, assim como nós, defendem a reforma tributária, com a urgência possível, mesmo que após a superação da atual crise política.

Com dois trilhões de reais seriam possíveis a construção de 90 milhões de casas populares de 40 m2, fornecimento de medicamentos para  a população por 800 meses consecutivos, pagamento de 2,6 bilhões de salários mínimos, implantação de 20 milhões de quilômetros de redes de esgoto, asfaltamento de 1,8 milhão de quilômetros de rodovias, edificação e equipamento de sete milhões de postos de saúde, compra e distribuição de 20 bilhões de cestas básicas, contratação de 160 milhões de professores do ensino fundamental e concessão de 10 bilhões de Bolsas Família.

*O autor é deputado federal pelo Paraná

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