Voto de Barroso. Serraglio apresenta conclusões do Grupo de Trabalho



O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) vai demonstrar amanhã, às 10h, no plenário 14, do anexo II da Câmara Federal, como o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocultou dispositivo regimental que definia ser secreto o voto na eleição da Comissão Especial do Impeachment da presidente Dilma em discussão no Congresso Nacional.

Recorda-se que as frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança Pública e a Evangélica protocolaram na Câmara Federal o requerimento (3972/16) pedindo a criação de um grupo de trabalho para analisar e emitir relatório sobre o posicionamento do ministro Barroso no voto sobre o rito do impeachment, em 17 de dezembro passado. Tal pedido foi acolhido.

Professor de Direito Constitucional, o deputado Serraglio explicou que naquela sessão do STF presenciou-se “um dos maiores agravos à independência dos Poderes desde o nascimento da República” quando Barroso omitiu, de maneira flagrante, parte do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com a finalidade de adequá-lo às suas intenções, o que lhe conferiu descrédito.

O procurador da Câmara da Federal, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA, estará presente na audiência pública, assim como o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além de muitos outros parlamentares interessados no assunto.

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