Produtores rurais poderão ter acesso ao porte de armas de fogo no interior de suas propriedades rurais. A proposta, defendida por agropecuaristas de todo o país, consta do relatório aprovado neste dia 27/10, terça-feira, por 19 votos contra 8, pela comissão especial que analisa mudanças nos critérios para porte de armas de fogo no Brasil.
O texto-base do relator, deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB-MG), ainda vai passar pelo crivo de vários destaques que serão votados dia 3 de novembro, às 14h. E após votação definitiva na comissão especial, será submetido ao plenário da Câmara.
Objetivo é extinguir o Estatuto do Desarmamento, que passaria a ser denominado Estatuto de Controle de Armas de Fogo. O texto flexibiliza o porte, mas prevê maior rigor na fiscalização e nas punições.
“Não somos irresponsáveis, não queremos que a população ande com arma na cintura. Mas, temos que dar às pessoas o direito de se defenderem”, diz o presidente da comissão, vice-líder da bancada do PSD na Câmara, deputado federal Marcos Montes (MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
De acordo com ele, “o estatuto do desarmamento só vale hoje para as pessoas honestas, pois os bandidos estão armados até os dentes; o estatuto do desarmamento não produziu qualquer efeito positivo”. Marcos Montes também lembra que quem vai decidir o assunto sobre armas será o plenário da Câmara.
E sobre as insinuações de que membros da comissão, inclusive ele próprio, estariam a serviço dos fabricantes de armas, já que receberam contribuições de campanha, o deputado federal questiona: “E o que dizer da população brasileira que pede a flexibilização nos critérios para o porte de armas? Segundo todas as pesquisas, são mais de 85% dos brasileiros! Eles também estão a serviço dos fabricantes de armas?”, acrescenta.
A matéria passou vários anos engavetada, e só em 2015, por determinação de Marcos Montes, que assumiu a presidência da comissão, ela foi debatida em audiências públicas realizadas em todo o país.
