A comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 21, o projeto de decreto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que susta a portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente. A medida publicada pelo governo no fim do ano passado proíbe a pesca de mais de 450 espécies de peixes no país o que no caso do Rio Grande do Sul causaria um colapso no setor, acabando, por exemplo, com a pesca da violinha, do bagre e do lambari.
O autor do projeto argumentou que o Meio Ambiente agiu de forma unilateral quando elaborou a portaria. Segundo ele, a pasta não consultou outros órgãos do governo, inclusive os ministérios da Pesca e Agricultura, muito menos os pescadores ou associações ligadas à classe. Em compensação, se baseou em ONGs internacionais, sem nenhum respeito às peculiaridades da pesca pelos diferentes estados ou meses do ano, sendo que o Brasil é um país de dimensões continentais.
“Se eu tentar comprar melancia hoje no RS não vou conseguir porque não é época. Em dezembro compro em qualquer lugar. Só que nos estudos utilizados esses detalhes foram omitidos”, comparou Alceu Moreira.
Em paralelo à tramitação do projeto, – que agora segue para a comissão de Constituição e Justiça – a portaria está suspensa temporariamente por ordem da Justiça devido à detecção de falhas no seu conteúdo. O próprio governo, entendendo que houve exacerbação das competências do Meio Ambiente, institui um grupo de trabalho independente e interministerial formado por especialistas a fim de rever a lista de peixes do documento original.