O deputado federal Dilceu Sperafico, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), coordenou audiência pública em Cascavel, com os objetivos de apresentar, esclarecer eventuais dúvidas e ouvir sugestões e reivindicações sobre Projeto de Lei 827/2015, conhecido como Lei de Proteção de Cultivares, de sua autoria.
O encontro foi realizado na tarde de sexta-feira, 16 de outubro, no auditório da sede da Associação Comercial e Empresarial de Cascavel (Acic), reunindo autoridades locais, dirigentes de entidades e lideranças do agronegócio regional, produtores e técnicos.
A proposta, destinada a regulamentar a produção e comércio de cultivares ou novas variedades de sementes e mudas no País, está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo analisada por Comissão Especial, presidida pelo deputado federal Evandro Roman.
“As audiências públicas, que possibilitam discussões amplas sobre a proposta e seu conteúdo são muito importantes, principalmente porque o agronegócio é a base que sustenta a economia da região, do Paraná e do País”, afirmou Sperafico.
Segundo ele, todo o debate sobre temas ligados á agropecuária são fundamentais para o desenvolvimento da atividade e o aumento e diversificação da produção de alimentos do País, em benefício de toda a sociedade.
“Discutir potencialidades e dificuldades do agronegócio é decisivo para o homem do campo e para o Oeste do Paraná, porque é o agronegócio que está sustentando o Brasil”, prosseguiu o parlamentar.
“Com relação aos cultivares, vamos avançar muito nesse momento com uma discussão mais profunda sobre a abrangência do projeto de lei que elaboramos, com produtores e técnicos de uma das regiões mais produtivas do País”, destacou Sperafico.
Conforme ele, os avanços da tecnologia das novas cultivares não se resume às sementes de soja, pois abrange todas as variedades de sementes e mudas cultivadas no País, desde hortaliças, algodão, milho, soja e até cana-de-açúcar, entre outras culturas.
“O objetivo é regulamentar o seu plantio, pois o País e o agronegócio dependem tanto da pesquisa para o desenvolvimento de novas cultivares mais produtivas e mais resistentes às praças e doenças, como do agricultor, para o seu cultivo e produção em grande escala”, observou.
Conforme o parlamentar, o mesmo ocorre com os intermediários, que comercializam as novas sementes e mudas. Por isso é preciso garantir o equilíbrio de toda a cadeia produtiva, protegendo os interesses do pesquisador que desenvolve a tecnologia, e do produtor que multiplica os seus resultados, em benefício da população e do País.
“Esse equilíbrio será alcançado com a lei que estamos propondo, pois inclui a proteção aos interesses do agricultor e estimula o trabalho do pesquisador, como estratégia para o desenvolvimento do agronegócio da região e do País. Também somos agricultores e sabemos que precisamos nos preocupar com a questão dos cultivares”, acrescentou.
Conforme ele, há questões fundamentais como é o direito do agricultor produzir e plantar a sua própria semente, mas sem comercializá-la entre outros produtores, pois essa transferência seria pirataria.
“Precisamos deter a pirataria que é grande no País, pois ela prejudica a pesquisa. Se nada for feito para deter esse comércio ilegal, faltarão recursos para a pesquisa e a agropecuária nacional vai regredir. Como sabemos, graças à pesquisa é que estamos evoluindo e atingindo índices de produtividade entre os maiores do mundo, beneficiando agricultores, consumidores e exportadores”, defendeu o parlamentar.
“Se esses estudos e pesquisas continuarem, certamente vamos aumentar ainda mais a nossa produtividade e nossa produção de alimentos, para abastecer o mercado interno e exportar os excedentes, equilibrando a balança comercial do País”, finalizou Sperafico.
