A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (02.09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011 que autoriza a indenização de proprietários que possuíam, em 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal -, título de domínio de terras declaradas como indígenas. A matéria é uma das … Continuar lendo “CCJ do Senado aprova PEC que permite indenizar terras declaradas indígenas”
A instrução foi suspensa por despacho da AGU Após pressão feita pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), encabeçada pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu despacho assinado pelo advogado-geral, Luis Inácio Lucena Adams que determina a suspensão da Instrução Normativa (IN) nº 83/2015 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma … Continuar lendo “Colatto confirma suspensão da IN 83/2015 do Incra”
