• Ir para FPA
Agência FPA
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Notícias
  • Galeria de Fotos
  • Contato
  • Cadastrar E-mail
  • Início
  • Notícias
  • Galeria de Fotos
  • Contato
  • Cadastrar E-mail
Sem resultados
Ver todos os resultados
Agência FPA
Sem resultados
Ver todos os resultados

Ministérios defendem marco legal da biodiversidade, com ajustes

18 de março de 2015
em Destaques, Notícias
Reading Time: 5min para ler
0
Ministérios defendem marco legal da biodiversidade, com ajustes

Representantes de sete ministérios defenderam na manhã desta terça-feira (17) a aprovação do novo marco legal da biodiversidade. As pastas que tratam de populações tradicionais e de agricultura familiar, no entanto, pedem aperfeiçoamentos em pontos específicos do texto.

O governo federal quer urgência na reformulação da lei atual, considerada um entrave à bioprospecção e à repartição de benefícios em favor dos detentores do conhecimento tradicional. O projeto do novo marco legal (PLC 2/2015) foi debatido em audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A reunião foi presidida por Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CMA.

Francisco Gaetani, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), explicou que a norma em vigor (MP 2186/2001) foi elaborada em reação a casos de biopirataria com grande repercussão no país à época. Em razão disso, tem normas rígidas para combater o acesso ilegal aos recursos, mas que resultaram na criminalização da bioprospecção, inviabilizando a repartição de benefícios com comunidades tradicionais.

Segundo Gaetani, o texto em exame — um substitutivo da Câmara a projeto apresentado pelo Executivo — não é o “projeto dos sonhos de ninguém”, mas sim fruto de entendimentos com setores interessados no tema, que poderá beneficiar o conjunto da sociedade.

— Nós precisamos transformar o patrimônio natural em riqueza nacional, em empregos, em benefícios para aqueles que detêm esse conhecimento, de modo a podermos explorar essa riqueza de forma sustentável — frisou.

Na opinião de Hélcio Botelho, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o excesso de rigor da lei atual se revela na demora para se obter autorização para pesquisa com recurso genético — 550 dias, em média.

No mesmo sentido, o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Rafael de Sá Marques, contou que, em 15 anos de legislação, foram celebrados somente 110 contratos de repartição de benefícios, apenas um com comunidade indígena.

— Essa MP existente hoje, além de prejudicar a academia, prejudicar a indústria, ela também prejudica as comunidades tradicionais e os povos indígenas — afirmou.

Simplificação

O novo marco legal prevê a simplificação do processo com a implantação de cadastro eletrônico a ser preenchimento pelo pesquisador, com exigência de consentimento prévio apenas para pedido de investigação sobre uma prática de uma comunidade tradicional.

O representante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Sérgio Beirão, que é diretor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), disse que o órgão pode facilmente dar o suporte para realizar o cadastro das atividades de acesso à biodiversidade.

Para Francisco Gaetani, esse cadastro possibilitará a rastreabilidade necessária para que se tenha um ambiente de confiança e se garanta a repartição de benefícios aos detentores do conhecimento tradicional.

Povos indígenas e quilombolas

Entidades que representam grupos tradicionais, como os indígenas, no entanto, reclamam da forma como estão sendo tratados no projeto de lei. Conforme apontaram os senadores Telmário Mota (PDT-RR), João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o termo “populações indígenas”, incluído no projeto quando da tramitação na Câmara, deve voltar a ser “povos indígenas”, como no projeto original, por englobar o sentido de identidade cultural e identidade étnica.

— Trocaram povo por população. População é um aglomerado, enquanto povo tem a língua, sua terra, a cultura, tem uma série de coisas — observou Telmário.

Situação semelhante foi apresentada pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, que defendeu a inclusão da palavra “quilombola” no texto, conforme emenda do senador Paulo Rocha (PT-PA).

— Essa invisibilidade não é por acaso. Muitas vezes ela é ativamente produzida — disse.

Agricultor familiar

No debate, Marco Aurélio Pavarino, assessor do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, defendeu a substituição do conceito de agricultor tradicional, previsto no projeto de lei, pelo conceito de agricultor familiar, adotado no país desde a publicação da Lei 11.326/2006 e que, desde então, norteia as políticas públicas para o setor.

Pavarino também manifestou preocupação com a isenção, prevista no projeto, para produtos comercializados hoje que acessaram patrimônio genético antes de junho de 2000, data da edição da primeira medida provisória que regulamentou o acesso à biodiversidade brasileira. Conforme alertou, essa medida poderá prejudicar muitas comunidades tradicionais, que deixarão de receber compensação pelo conhecimento que disponibilizaram à indústria.

Protocolo de Nagoya

O representante do Ministério da Defesa, Paulo Cezar Brandão, lembra que o PLC 2/2015 permitirá ao Brasil ratificar o Protocolo de Nagoya, acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e o compartilhamento de benefícios da biodiversidade. O Brasil é signatário do protocolo, que entrou em vigor em 2014, mas ainda precisa ratificá-lo, o que não foi feito por falta de uma legislação nacional pertinente.

No debate, o senador Omar Aziz (PSD-AM) elogiou a mobilização dos ministérios na discussão do assunto, mas cobrou o mesmo empenho do governo federal para alavancar as pesquisas em biotecnologia na Amazônia. Conforme observou, o país pouco sabe sobre inúmeras plantas medicinais vendidas nos mercados de cidades da Região Norte.

— Não há desenvolvimento da Amazônia se não há conhecimento sobre a Amazônia. Até hoje o Brasil não consegue fazer o dever de casa — disse, ao cobrar empenho para as pesquisas do Centro de Biotecnologia da Amazônia.

A discussão continua nesta quarta-feira (18), às 8h, em nova audiência pública conjunta. Entre os convidados, estão representantes de órgãos como Embrapa, Funai, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

 

Principais críticas à proposta

Controle e fiscalização

Entidades ambientalistas consideram insuficientes os mecanismos de controle e fiscalização do acesso à biodiversidade brasileira. Criticam, por exemplo, a possibilidade de acesso ao patrimônio genético por empresas estrangeiras sem vinculação com instituições nacionais.

Participação

Povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares se dizem excluídos do processo de elaboração da nova lei. Afirmam que o projeto é voltado a interesses dos setores farmacêutico, de cosméticos e do agronegócio.

Sementes crioulas

O texto dispensa de consentimento prévio as pesquisas agrícolas que envolvam acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional, isentando ainda repartição de benefícios sobre seu produto final. Esse é o caso de sementes crioulas, mantidas por pequenos agricultores e comunidades tradicionais, que deixarão de receber compensação.

Repartição de benefícios

Povos indígenas e tradicionais também se sentem prejudicados pela restrição de partilha de benefícios apenas a produtos nos quais o patrimônio genético ou conhecimento tradicional for considerado elemento principal de agregação de valor.

Isenções e perdão de multas

Também tem sido criticada a dispensa de repartição de benefícios gerados pelo acesso ao patrimônio genético realizado antes de junho de 2000; a suspensão de sanções administrativas; e a redução de até 90% das multas por uso não autorizado de patrimônio genético e conhecimento associado.

Teto ou piso

Entidades que representam povos e comunidades tradicionais criticam o fato de o projeto prever teto e não piso, a título de compensação financeira, de até 1% da receita líquida anual obtida com a venda do produto que se utiliza de patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Compartilhe isso:

  • Imprimir
  • Facebook
  • Twitter
  • WhatsApp

Publicações Relacionadas

Publicação anterior

Eleito presidente da Comissão Especial, Nilson Leitão defende intensificação dos debates sobre a PEC 215

Próxima publicação

Risco às exportações do agronegócio

Próxima publicação

Risco às exportações do agronegócio

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sem resultados
Ver todos os resultados

Últimas do Twitter

Twitter
FPA
FPA
@fpagropecuaria

Na segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela @fpagropecuaria sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Durante a live, o autor do projeto, deputado @ArnaldoJardim explica do que se trata a lei. Confira! pic.twitter.com/Sxmn…

responder retuitar favorito
17:30 · 16 de abril de 2021
Twitter
FPA
FPA
@fpagropecuaria

De acordo com um levantamento divulgado pela @Conab_Oficial, a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. Saiba mais: bit.ly/3td5l9H pic.twitter.com/LreZ…

responder retuitar favorito
14:00 · 14 de abril de 2021
Twitter
FPA
FPA
@fpagropecuaria

Em live realizada na segunda-feira (12) pela @fpagropecuaria, membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro debateram sobre a Lei que cria os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). bit.ly/3dbhC94

responder retuitar favorito
13:48 · 14 de abril de 2021
Twitter
FPA
FPA
@fpagropecuaria

🇧🇷 O Brasil responde por 7% da energia renovável global e está empenhado em manter a sintonia com os acordos internacionais e com as metas globais de redução de carbono. Confira a segunda parte da nossa série sobre o verdadeiro #agro do Brasil. #CompartilheAVerdade pic.twitter.com/VaOw…

responder retuitar favorito
12:01 · 14 de abril de 2021
Twitter
Arnaldo Jardim
Arnaldo Jardim
@ArnaldoJardim

Produtiva reunião! Discutimos também como agir para derrubar os vetos ao #Fiagro @fpagropecuaria @camaradeputados twitter.com/fpagrope…

responder retuitar favorito
17:00 · 13 de abril de 2021 ·
reenviado por FPA

Nosso Instagram

Siga-nos

  • O Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro) é uma nova modalidade de investimento que foi criado pela Lei 14.130, de 29 de março de 2021. Qualquer pessoa ou empresa poderá realizar aplicações em ativos do agronegócio.

O fundo traz profissionalismo e segurança na gestão de terras rurais brasileiras e financiamento agropecuária. O FIAgro servirá como fonte de recursos para financiar a agropecuária brasileira. 

Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • Em busca de alinhamento para consolidação do relatório a ser apresentado sobre o PL 3729/2004, que trata da questão do Licenciamento Ambiental no Brasil, o relator da proposta e vice-presidente da @fpagro, deputado @nerigeller (PP-MT), se reuniu, nesta quinta-feira (15), com membros da Funai, Ibama, Governo Federal e Secretarias de Meio Ambiente Estaduais. Neri enfatiza que “a mesa está aberta para o debate. A mesma lei que permitirá o desenvolvimento também irá garantir a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
  • Quer entender por que a a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que os vetos feitos à Lei 14.130, do FIAgro, sejam derrubados?

Confira nessa publicação os motivos que fazem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais perderem atratividade, se os vetos forem mantidos. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • ❗❗ PROGRAME-SE ❗❗

📲 Na próxima segunda-feira (19), às19h,  a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural. 

✅ Participam da live, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) - relator da Lei FIAgro; Renato Buranello - sócio da VBSO Advogados e Fundador do IBDA; e Paulo Mesquita - gestor de agronegócio da Riza Asset Manegement. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://bit.ly/3geN3kD 

#Live  #FIAgro
  • De acordo com o deputado @arnaldojardimoficial, o objetivo do Fundo de Investimentos no Agronegócios (FIAgro) é de disponibilizar aos investidores um canal seguro e flexível para aproximar o mercado financeiro e o de capitais do agronegócio. Mas, da forma que foi sancionada, nas palavras do próprio deputado, “os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do FIAgro”. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • De acordo com um levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. 

Saiba mais: https://bit.ly/3td5l9H 

#safra #milho #agropecuária #produtorrural #oagronaopara #agronegocio #graos
  • Para se entender o novo Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro), é mais fácil entendermos como funcionam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), que já existe no Brasil. Em termos simples, os FIIs são uma espécie de “condomínio” de investidores, que reúnem seus recursos para que sejam aplicados em conjunto no mercado imobiliário. 

Ou seja, o gestor do fundo age como uma espécie de síndico, pois também toma as decisões relativas ao dinheiro pago por todos os cotistas desse grande “condomínio financeiro”. No FIAgro funciona da mesma forma, o dinheiro vem de investidores, de todos aqueles que pretendem investir no setor da economia que mais cresce no país!

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic
  • Na última segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre matérias importantes para o setor. O tema debatido foi os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), com a participação de membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro. 

De acordo com o autor do Projeto de Lei (5191/2020) que cria o FIAgro, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) afirmou que o Fundo só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do setor agro e da conjuntura econômica do nosso país”.

 A afirmação do deputado fica clara ao observamos que em janeiro de 2021, o mercado de capitais dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), sem negociação, atingiu R$ 123 bilhões, mesmo em um cenário de crise causado pelo Coronavírus, revelando um interesse crescente dos investidores pelo setor imobiliário no país. 

Veja a matéria completa na AgênciaFPA
  • #Repost @evair_de_melo (@get_repost)
・・・
☕O café é uma paixão mundial e está presente na rotina de milhões de famílias brasileiras. O ouro verde, como ficou conhecido historicamente, é celebrado mundialmente hoje, dia 14 de abril. No Dia Mundial do Café, a cafeicultura se mantém como um importante motor da economia brasileira, atingindo níveis históricos mesmo durante a recessão.

RSS Últimas notícias

  • Senado aprova regularização de assentamentos em terras da União
  • FPA debate regularização fundiária e vetos ao Fiagro em reunião com senadores
  • Nota de Pesar: falecimento do deputado federal José Carlos Schiavinato
  • Ministra da Agricultura defende aprovação de projeto sobre os Programas de Autocontrole
  • FIAgro só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do agro”, diz Arnaldo Jardim
  • Audiência Pública na Câmara debate propostas de Regularização Fundiária
  • Deputado Zé Silva debate com membros da FPA projeto de Regularização Fundiária
  • Regularização fundiária: justiça aos verdadeiros proprietários das terras
  • Deputado Neri Geller debate Licenciamento Ambiental com governo e sociedade civil
  • Nota Oficial: Recomposição orçamentária do Ministério da Agricultura
  • Início
  • Notícias
  • Galeria de Fotos
  • Contato
  • Cadastrar E-mail

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Notícias
  • Cadastrar E-mail
  • Contato
  • Fotos
  • Ir para FPA

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.