A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal aprovou quarta-feira (10), por 25 a 14, requerimento extrapauta de convocação da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para prestar esclarecimentos sobre as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) na identificação e demarcação de terras indígenas em todo o país.
O pedido de convocação, assinado pelos deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Valdir Colatto (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Duarte Nogueira (PSDB-SP), afirma que os conflitos entre os índios e o setor produtivo têm se tornado cada vez mais evidentes e motivados principalmente por divergências entre demarcações de terras indígenas que se sobrepõe às terras produtivas.
O requerimento – iniciativa dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – também afirma que a Funai tem elaborado processos aos quais os produtores não têm acesso nem tempo sequer de preparar a defesa no prazo de 90 dias. Além disso, os laudos de demarcação constituem em verdadeiros absurdos contra proprietários que ocupam determinadas áreas há mais de 100 anos.
Convocação – Como é uma convocação, a ministra terá que comparecer. Na discussão, parlamentares governistas tentaram transformar a convocação em convite, quando a presença não é obrigatória. Nogueira rejeitou a ideia. “Isso aqui não é apêndice do Executivo”, disse. Os governistas também ofereceram uma audiência com a ministra para o dia seguinte em troca da convocação, o que foi recusado. Na votação, a vitória da FPA.
Nesta quinta-feira (11), a FPA se reuniu com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para pedir apoio na busca de uma solução em relação às fraudes nos laudos da Funai e também no diálogo junto ao governo. Proponente de CPI para investigar o tema, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) apontou ao procurador uma série problemas em processos demarcatórios que baseiam a justificativa de criação da CPI.
Um dos casos citados foi o do Mato Preto, no Rio Grande do Sul, onde a antropóloga responsável pelo laudo assumiu que fez a redação sob efeito de chá alucinógeno. “O pior disso tudo é governo tem suas digitais nos processo até porque só lê na Constituição os artigos que lhe convém. Estivemos quase uma dezena de vezes com o ministro da Justiça e nada foi feito”, criticou ainda o deputado.
Outra demanda apresentada envolve a aplicação da portaria 303, da Advocacia-Geral da União, que estende as demarcações às condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima.