Indio. Criada comissão especial da PEC 215



Depois de muito insistir, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu que o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, criasse a comissão especial que vai analisar a PEC 215/00, que trata da demarcação de terras indígenas. Recorda-se que esta era uma das principais reivindicações da FPA diante dos descalabros praticados por esse país adentro pelos antropólogos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A PEC 215 inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação e demarcação de terras indígenas. O que se pretende é tirar essa concentração de poder da Funai e a total autonomia dos seus antropólogos. A demanda comum do setor rural é a necessidade de maior transparência nos processos de demarcações dessas áreas. A entidade tem elaborado processos aos quais os produtores rurais e os municípios não tem acesso.

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