A Comissão Especial criada ontem (20) para revisar a Lei 12.619/12, sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros, começa a suas atividades já a partir da próxima semana. Indicado hoje para presidir os trabalhos, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que vai fazer gestões junto aos partidos para que indiquem o mais rápido possível o relator e os demais integrantes. A comissão será formada por 27 titulares e 27 suplentes.
“Temos pressa em começar e concluir logo os trabalhos, pois a lei que aí está onera demais o transporte dos alimentos e de outras cargas em nosso país. A situação é preocupante uma vez que estamos no meio de uma safra recorde grãos, de 185 milhões de toneladas, e esse aumento dos custos vai repercutir nos índices da inflação, coisa que ninguém deseja”, explicou o deputado integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O objetivo da lei é coibir a sobrejornada de trabalho (acima de dez horas para funcionários de transportadoras e de 12 horas para autônomos). Com a proibição da jornada livre, o aumento dos custos da mão de obra e o recente aumento no preço dos combustíveis a estimativa é que os gastos com frete no país fiquem em torno de 40% mais caros. Isso sem falar na falta de estrutura nas estradas para acolher cerca de 1,7 milhão de caminhões que formam o transporte de cargas no Brasil.
Em regiões produtoras de grãos mais distantes o aumento no transporte pode superar a 50%. “Essa elevação dos custos já se verificou nas rotas de soja e milho tanto em Mato Grosso como no Tocantins, observou o deputado Valdir Colatto (PMSB-SC), lembrando que 58% da matriz de transporte do país é rodoviária. Foi um erro, do jeito que está, essa lei não pode ficar, foi uma insensatez por isso precisa ser corrigida com urgência. Essa legislação não agradou ninguém”, disse Colatto.
O deputado Junji Abe (PSD-SP), representante dos hortifrutigranjeiros reconhece a importância da lei dos caminhoneiros para garantir mais segurança nas rodovias “mas não podemos com isso gerar mais custos para os produtores e consumidores”. Por isso, ele é um dos defensores da revisão da Lei 12.619/12 junto com muitos outros deputados que integram a FPA, entidade que, desde que a lei entrou em vigor, passou a defender a sua imediata revisão.