MP que regulariza a questão fundiária é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da quarta-feira (28/5), a Medida Provisória 759/2016 que define novas regras sobre regularização fundiária rural e urbana. A MP já havia sido enviada à sanção pelo Senado, mas após a concessão de uma liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a medida teve de … Continuar lendo “MP que regulariza a questão fundiária é aprovada na Câmara”