Nesse sentido, o Brasil tem sido peça fundamental na segurança alimentar de diferentes países. Entre janeiro e setembro, o setor agropecuário exportou US$ 133,6 bilhões, o que representa um aumento de 5,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados da plataforma Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

Os senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacaram esse papel do Brasil na segurança alimentar internacional. A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), lembrou do tema deste ano: “Inovar hoje para nutrir o amanhã”. 

“A agricultura tropical brasileira é um exemplo vivo, ao longo das últimas décadas, de como a ciência, a inovação e a tecnologia transformaram o Brasil em campeão mundial de produção e exportação de alimentos — sempre com respeito ao meio ambiente”, disse a parlamentar, uma das autoras do requerimento de realização da sessão. 

Quem também enfatizou a pujança da produção brasileira foi o senador Jayme Campos (União-MT). “O Brasil tem muito do que se orgulhar quando o assunto é produção de alimentos. Somos uma das maiores potências agrícolas do mundo, um país que, com trabalho, tecnologia, pesquisa e empreendedorismo, transformou sua vocação produtiva em uma das maiores forças da economia nacional”, comentou o integrante da FPA. 

Durante a sessão, o 1º vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Humberto Miranda, ressaltou a evolução do Brasil nos últimos anos na oferta de alimentos. “O consumo diário de proteínas animais passou de 15 gramas por habitante em 1983 para 256 gramas em 2023. Esses números ajudam a dimensionar o aumento da oferta de alimentos”, afirmou ao dizer que esse desempenho vem dos mais de 5 milhões de produtores brasileiros.

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornellas, também fez coro à relevância do produtor rural no processo de segurança e acesso a alimentos de qualidade no Brasil. Ele apresentou números do setor que, em 2025, produziu mais de 288 milhões de toneladas de alimentos. 

“A indústria processa 62% de tudo que é produzido pela agropecuária nacional e cerca de 69% do que é produzido pela agricultura familiar”, completou.   

Senadores defendem crédito e regularização fundiária

A sessão também serviu para que parlamentares da FPA enfatizassem pautas consideradas prioritárias para o setor. A vice-presidente da bancada reforçou a responsabilidade do governo na dinâmica de garantir os alimentos nas mesas dos brasileiros.

“Os governos desempenham uma função decisiva na criação das condições necessárias para alcançar esses resultados. É preciso garantir que os alimentos cheguem à mesa com fartura, boa qualidade e bons preços. A qualidade da alimentação de uma família é o primeiro sinal de bem-estar de uma nação. Para isso, é preciso disponibilizar o acesso ao crédito rural, sem juros extorsivos, fortalecer a infraestrutura rural e estabelecer políticas que ampliem o acesso à assistência técnica”, cobrou Tereza Cristina. 

Outros temas foram a necessidade de investimentos em infraestrutura e a morosidade na regularização fundiária. O senador Campos criticou a atuação do governo, principalmente na entrega da documentação comprobatória de propriedade ou de direito de uso da terra.

“No Brasil hoje, lamentavelmente, nós estamos acompanhando todos os dias, principalmente no meu Estado de Mato Grosso, que tem alguns milhões de hectares de terra, que o cidadão não teve direito de acesso ao seu documento. O mínimo que o Governo tem que oferecer chama-se regularização fundiária e título definitivo da terra. Há gente que mora na propriedade há mais de 30 ou 40 anos, mas não teve acesso para ir aos bancos, tomar financiamento e melhorar sua condição de vida através daquilo que o Governo pode oferecer”, apontou.

Veja mais:

Novo marco do Seguro Rural vira lei e destrava fundo catástrofe

Profert: setor espera regulamentação e quer participação para evitar problemas

O post Dia Mundial da Alimentação: parlamentares destacam papel do Brasil na segurança alimentar apareceu primeiro em Agência FPA.

“Nós viemos aqui hoje declarar oficialmente o apoio à candidatura do presidente Flávio Bolsonaro. Isso se dá por um motivo muito claro e que está demonstrado em todas as questões econômicas do país. Não só o produtor rural, mas o setor produtivo está completamente impedido de investir no país com os problemas macroeconômicos que nós temos: R$ 11 trilhões de dívida pública, os números do déficit primário são absurdos, os juros estão muito altos e isso limita qualquer capacidade de investimento”, disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), após o encontro na noite desta terça-feira (6).

Na última semana, a FPA emitiu uma carta de apoio à candidatura. “A decisão reflete a convergência das diretrizes do plano de governo do candidato com as prioridades, necessidades e demandas urgentes do setor”, apontou a nota da bancada. 

O candidato Flávio Bolsonaro, que também é senador e membro da FPA, destacou as propostas que foram discutidas durante a reunião. Segundo ele, a reunião serviu para alinhar os compromissos assumidos junto à FPA em um eventual governo.  

“Me comprometi com todas as pautas. Posso citar algumas delas aqui rapidamente: investimento em infraestrutura, no seguro agrícola, em previsibilidade com relação ao crédito, buscar reduzir sempre a taxa de juros para baratear o nosso financiamento”, elencou o candidato.

Além disso, outros pontos citados por Flávio Bolsonaro foram:

• ampliação da capacidade de armazenagem;
• atenção à agricultura familiar, além de entregas na regularização fundiária;
• diminuição da dependência de fertilizantes;
• incentivo a pesquisas e investimentos em biodiesel e bioenergia.

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS),  também manifestou otimismo com os compromissos acordados. “O meu apoio e o da Frente acho que é incondicional e os brasileiros que trabalham, que produzem, estão muito felizes, tenho certeza, com esse apoio. O Brasil está mais leve desde o dia 4 de outubro”, disse.  

“O campo não aguenta mais o atual governo”

O presidente da bancada destacou também a sinalização de descontentamento do setor agropecuário com o atual governo dada nas eleições do primeiro turno. Ao todo, a bancada elegeu ou reelegeu 200 parlamentares, com uma tendência de crescimento no Senado Federal. 

“Nós devemos chegar ao número de 330 deputados federais na próxima legislatura e chegar ao número de 47 senadores [membros da bancada]. Então, nós estamos com um crescimento muito forte e a demonstração clara de que o campo não aguenta mais o atual governo”, comentou Lupion.

Ele também lembrou da situação do produtor rural, que enfrenta endividamento e acesso ao crédito com juros que chegam na casa dos 20% ao ano. Sobre as dívidas, Lupion criticou a condução dada pelo governo na Medida Provisória 1.376/2026, que trata das linhas de repactuação.

“Nós temos uma realidade muito preocupante do crescente endividamento dos produtores. Todas as negociações que nós fizemos com o atual governo sobre o PL 5122 e a renegociação das dívidas foram afastadas, ou seja, foram arquivadas por uma Medida Provisória que não atendeu sequer 12% dos produtores. As 144 emendas que nós apresentamos ao relator e ao presidente da Comissão foram rejeitadas. Nós vamos ter que refazer tudo isso”, afirmou.

Flávio indica FPA na composição de governo 

O senador agradeceu o apoio da FPA e destacou que a bancada “sempre será ouvida” nas tomadas de decisões relacionadas à agropecuária. “É uma honra muito grande estar aqui, na pessoa do Pedro Lupion, que é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, recebendo o apoio deles agora com a carta compromisso mais detalhada”, indicou. 

Flávio Bolsonaro também foi questionado por jornalistas se a frente indicaria o nome para comandar o Ministério da Agricultura, em um futuro governo, como ocorreu com a indicação da ex-ministra da pasta, senadora Tereza Cristina. “Vai [indicar]”, respondeu o candidato.

Veja mais:

NOTA OFICIAL: Relator rejeita emendas e mantém travas na renegociação rural

Plano Safra 26/27 tem pior início das últimas cinco temporadas

O post FPA tem reunião com Flávio Bolsonaro para alinhar apoio no segundo turno apareceu primeiro em Agência FPA.

Além desses números, houveram os candidatos que trocaram de Casas Legislativas. Da Câmara para o Senado foram 17 nomes. Já do Senado para a Câmara, apenas um. De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), esse movimento traz um indicativo de que a próxima legislatura terá uma bancada do setor ainda mais atuante.

“A FPA sai muito fortalecida dessas eleições, principalmente no Senado”, disse Lupion em entrevista ao programa CNN Agro News, nesta segunda-feira (5). Entre as frentes e bancadas temáticas, a FPA é a que conta com o maior número de integrantes.

Senado fortalecido

Os nomes dos deputados que foram eleitos senadores são:

• Alexandre Guimarães (MDB-TO);
• André Fufuca (PP-MA);
• Arthur Lira (PP-AL);
• Bia Kicis (PL-DF);
• Carlos Jordy (PL-RJ);
• Carol de Toni (PL-SC);
• Domingos Sávio (PL-MG);
• Evair de Melo (Republicanos-ES);
• Fernando Máximo (PL-RO);
• Filipe Barros (PL-PR);
• Guilherme Derrite (PP-SP);
• Gustavo Gayer (PL-GO);
• Júlio César (PSD-PI);
• Marcel van Hattem (Novo-RS);
• Nicoletti (PL-RR);
• Sanderson (PL-RS);
• Zé Medeiros (PL-MT).

Além disso, integrantes também foram eleitos governadores em quatro estados: Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul. Em Tocantins, a disputa foi para o segundo turno com dois parlamentares da bancada. No Acre, outro integrante da FPA também segue no pleito.

FPA manterá bandeiras na próxima legislatura

O presidente da FPA também defendeu a continuidade de atuação em pautas prioritárias. Temas como o endividamento rural e problemas no acesso ao crédito não devem sair do radar e serão pautas de negociação com o próximo governo.

“Nós estamos enfrentando um endividamento recorde no setor, estamos enfrentando um problema seríssimo de inadimplência, o produtor não está conseguindo plantar, não está conseguindo colher”, disse durante a entrevista.

Segundo Lupion, a próxima legislatura também será para avançar em assuntos que a FPA já vem estudando. Um deles é o Plano Safra, para torná-lo um estrutura plurianual, com previsibilidade orçamentária.

Ele citou ainda propostas que tragam melhorias nas fontes de financiamento para o setor. “A gente tem que entender que o plano safra tem que ser cada vez menos dependente de um governo”, comentou.

Veja mais:

Novo marco do Seguro Rural vira lei e destrava fundo catástrofe

Plano Safra 26/27 tem pior início das últimas cinco temporadas

O post FPA tem 200 parlamentares reeleitos e eleitos para cargos no Congresso apareceu primeiro em Agência FPA.

“A MP das dívidas rurais foi anunciada para resolver um problema urgente, mas os principais entraves continuam. Foram apresentadas 144 emendas, todas foram rejeitadas pelo relator, deputado Paulo Pimenta. O produtor segue enfrentando burocracia para comprovar perdas, juros elevados, limites insuficientes, exigências bancárias pesadas e dificuldade para oferecer garantias. Isso tem uma consequência concreta, o endividamento já chegou ao patrimônio das famílias rurais”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Em carta aberta, a bancada elencou ao menos sete entraves classificados como “gargalos” da implementação da MP e que foram encaminhados para o relator da matéria na Comissão Mista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Um dos principais problemas são os laudos agronômicos para comprovação de perdas passadas. O pedido feito pela FPA foi pela simplificação dos atestados desses prejuízos, já que não é permitido emitir laudos retroativos, e pela possibilidade de comprovar perdas por laudos coletivos para pequenos produtores. No relatório de Pimenta, não há ajustes nesses pontos.

Outro pleito era a dispensa de novo laudo para quem teve alguma operação já renegociada. O relator incluiu a possibilidade de renegociação para quem acessou a MP 1.314/2025 desde que haja comprovação de perda causada por evento posterior ao que motivou a renegociação anterior.

Além disso, aspectos operacionais, como flexibilização de entradas e juros na carência e limitação das revisões de garantias, também não foram abordados pelo relator. Na prática, os produtores precisam dessas mudanças para conseguir acessar as linhas de renegociação e, sem as mudanças, a MP não alcança o objetivo principal, que é o de evitar o alastramento da dívida rural e evitar a perda de produção no longo prazo.

CPRs não bancárias entram na renegociação

O relatório não teve nenhuma das 142 emendas válidas acolhidas formalmente. No entanto, alguns itens sugeridos pelos parlamentares foram acrescentados, como a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) não bancárias — emitidas em favor de cooperativas e fornecedores de insumos. O texto prevê que os bancos poderão adquirir novas CPRs para liquidação e amortização dessas CPRs antigas. O prazo para pagamento pelo produtor rural continua o mesmo, de oito anos.

Foram incluídas as CPRs em situação de adimplência como passíveis de serem renegociadas pelas linhas previstas na MP 1.376. No texto original, essas operações não estavam contempladas.

O texto também exclui exigências para que as operações adimplentes com crédito rural acessem essas linhas. Pela MP, essas operações precisam ter sido renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026. No texto do relator, esse trecho do dispositivo foi retirado.

A data de verificação da inadimplência também foi alterada. A MP traz esse limite como 31 de maio de 2026, mas o relator estendeu para 31 de agosto, devido à demora no início da execução da Medida Provisória.

Prazo curto

Mesmo com o andamento da análise pelo Congresso Nacional, a FPA alerta para o curto prazo de efetivação das alterações na MP. A Medida Provisória perde validade em 11 de novembro, sendo que as contratações vão até o dia 12 de novembro. Em outubro, ainda há o envolvimento com as eleições, o que pode atrasar a votação e, consequentemente, uma possível execução das mudanças. Com isso, sem uma prorrogação nas datas, os novos produtores alcançados não teriam tempo hábil para buscar a renegociação.

A bancada também indica algumas inconsistências no texto. Uma delas é que nem todos os artigos que tratam da vedação e exceções relacionadas à MP 1.314/2025 estão alinhados. Enquanto o artigo primeiro traz as excepcionalidades, o artigo seguinte mantém a vedação sem as ressalvas incluídas pelo relator.

Outro ponto de atenção é que o novo texto cita os conflitos geopolíticos, mas não admite aumento de custo como causa de perda. Isso gera uma incoerência, já que o motivo da inclusão dos conflitos é porque eles geram elevação dos custos de produção.

Leia mais:

Carta Aberta da Frente Parlamentar da Agropecuária

Tereza Cristina cobra ajuste fiscal e alerta para impacto dos juros sobre o crédito rural

O post FPA: relatório da MP das dívidas rurais não resolve problema de acesso à renegociação apareceu primeiro em Agência FPA.

O tema teve atenção especial tanto no Senado, com a autoria da matéria pela vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), quanto na Câmara dos Deputados, com a relatoria do presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). Ele destacou a importância da nova legislação para a política agrícola do país.

“Essa lei traz medidas consistentes com uma política agrícola orientada para a gestão de riscos, maior previsibilidade regulatória, segurança jurídica e integração entre os mercados de seguro rural, de crédito rural e de capitais”, disse.

A autora da proposição lembrou que a reforma proposta no Seguro Rural pode trazer mais tranquilidade aos produtores rurais e evitar situações como o aumento da inadimplência. De acordo com dados do Banco Central, em julho, a carteira problemática chegou a 23,5% do crédito rural. A inadimplência atingiu o maior nível dos últimos anos, somando R$ 45,8 bilhões.   

O cenário levou a um socorro “possível” por meio de um acordo com o governo para a edição da Medida Provisória 1.376/2026, que atualmente tem enfrentado problemas para ser executada e chegar aos produtores. Por isso, a vice-presidente da FPA aponta que o Seguro Rural é uma solução para evitar o agravamento de problemas relacionados ao crédito. 

“Não adianta colocar R$ 15 bilhões, R$ 18 bilhões na subvenção do Plano Safra se nós não temos o Seguro Rural, porque no final, quando se perde a safra sem o seguro, o governo acaba pagando duas vezes. A inadimplência está aí posta. E não tem como. O produtor rural vai bater à porta do governo para poder renegociar e prorrogar as dívidas. Se tivesse o seguro rural, o seguro pagava”, afirmou a senadora.

Ela ainda destacou um efeito de longo prazo que a nova legislação pode trazer. “O seguro vai, no futuro, ser uma maneira de diminuir os juros também do custeio agrícola, do investimento agrícola, porque se tem seguro, o banco corre menos risco e consequentemente os juros serão menores”, acrescentou.

Fundo de catástrofe, garantia bancária e previsibilidade 

Entre as novidades previstas na nova lei está a operacionalização do fundo de catástrofe. O fundo existe no papel, porém não estava em operação devido a obrigações de aporte que limitavam a participação da União como cotista. Agora, o texto traz novas opções de fontes de recursos para a composição do fundo, incluindo a participação do setor privado. Outro avanço é a possibilidade de criação de subfundos setoriais para atender às demandas de cadeias produtivas específicas. 

A legislação também modifica questões relacionadas ao PSR. Os montantes destinados ao programa terão caráter obrigatório, isto é, não sofrerão contingenciamento ou bloqueio. No entanto, para que essa característica seja observada, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deverá indicar “medidas de compensação”.

Adicionalmente, há mudanças na contratação do seguro. Uma delas é que a apólice fará parte das garantias das operações de crédito rural contratadas pelo produtor. Do mesmo modo, a legislação estabelece prazo máximo de 30 dias para o pagamento dos sinistros após a vistoria ou a entrega da documentação.

Há ainda a previsão de oferecer vantagens aos produtores que contratarem Seguro Rural. Eles poderão ter:

• condições diferenciadas, como juros, prazos e limites; 
• prioridade de acesso ao crédito rural, incluindo prorrogações e renegociações;
• financiamento do prêmio do seguro. 

Apesar de a lei já entrar em vigor, alguns pontos ainda dependem de regulamentação para serem executados. É o caso, por exemplo, do Comitê de Participação do Fundo, criado para assessorar a União na participação como cotista do fundo de catástrofe. As delimitações desse grupo ainda serão definidas pelo governo.

Sanção com vetos

O texto não foi integralmente sancionado, já que três dispositivos foram vetados em relação ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Dois deles tratam de benefícios fiscais que a nova lei do Seguro Rural trazia. A justificativa apresentada foi de que haveria ampliação de benefícios tributários sem apresentação de estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação. 

O terceiro trecho vetado permitia que o fundo de catástrofe adquirisse Letra de Risco de Seguro (LRS) — um instrumento financeiro vinculado ao risco de seguros e resseguros –  como cobertura suplementar. Segundo o presidente da República, a compra dessas letras financeiras traria exposição do patrimônio do fundo “a riscos originados de terceiros”, que não tem relação com as obrigações do fundo ou com a cobertura prevista.

Os vetos podem ser revogados caso o Congresso Nacional delibere pela derrubada. Ainda não há uma sessão agendada para análise desses vetos. 

Veja mais:

Plano Safra 26/27 tem pior início das últimas cinco temporadas

“Estamos fugindo da contratação”: o que tem levado o produtor a evitar Seguro Rural?

O post Novo marco do Seguro Rural vira lei e destrava fundo catástrofe apareceu primeiro em Agência FPA.

Os meses de julho e agosto marcam o início da safra no país e se caracterizam também pela concessão de empréstimos para financiar a campanha agrícola. Dados do Banco Central apontam que, no acumulado desses dois meses, foram concedidos R$ 52,4 bilhões, sem considerar as Cédulas de Produto Rural (CPRs), que não são divulgadas pelo sistema do Banco Central. 

Em relação ao montante anunciado no Plano Safra, de R$ 416,3 bilhões (sem as CPRs, apenas crédito rural), o volume já disponibilizado representa 12,6%. Essa é a proporção mais baixa registrada no período analisado.

No comparativo entre julho e agosto das safra 2025/2026 e 2026/2027, a queda foi de 26,43%. Enquanto no atual ciclo a tomada de crédito foi de R$ 52,4 bilhões, no mesmo período do ano anterior o volume foi de R$ 71,2 bilhões. 

Na divisão entre os programas, o balanço foi de:

• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): R$ 15,69 bilhões;
• Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp): R$ 12,45 bilhões;
• Demais produtores: R$ 24,27 bilhões.

Menos dinheiro e menos área financiada

A avaliação também indicou uma tendência de queda na área financiada pelo crédito rural nos últimos anos. O pico no período analisado foi registrado na safra 2023/2024, quando 14,2 milhões de hectares tiveram financiamento. Na atual safra, a área é de 5,07 milhões de hectares. 

Do mesmo modo, houve recuo no número de contratos assinados, de 457,8 mil operações de crédito em julho e agosto de 2025/2026 para 375,1 mil em 2026/2027. 

O resultado também mostra uma concentração do crédito rural. A análise aponta um crescimento do ticket médio em relação ao mesmo período do ano anterior, principalmente entre os produtores classificados como agricultores familiares. Na atual safra, esse valor atingiu R$ 49 mil por contrato, um crescimento de 49,1%. 

Houve aumento do ticket médio também entre os produtores de médio e grande porte. No caso dos médios produtores, o valor médio do contrato foi de R$ 359 mil (+18,7%). Entre os demais produtores, a média foi de R$ 1,4 milhão (+9,5%).

Queda no acesso ao crédito coincide com aumento das dívidas rurais

A tendência de queda na tomada de crédito também coincide com o aumento da chamada carteira problemática, que reúne operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas e renegociadas. No período analisado, da safra 2022/2023 à 2026/2027, a carteira problemática saltou de um patamar entre 4% e 5% para 23,5%, registrado em julho deste ano. 

O endividamento tem sido um dos obstáculos na hora de tomar crédito, já que os bancos estão mais rigorosos na concessão de empréstimos e os produtores inadimplentes enfrentam dificuldades para obter novos financiamentos. A situação se agrava com a lentidão das renegociações previstas na Medida Provisória 1.376/2026. 

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), vem classificando a situação como uma “tempestade perfeita”, com prejuízos para o setor agropecuário brasileiro. “O setor vive um momento muito difícil. As fábricas de máquinas agrícolas não estão vendendo, os produtores não estão conseguindo comprar os fertilizantes pelo preço que esses fertilizantes vêm chegando ao Brasil. Nós temos aí um problema dos juros que são altíssimos. Então isso leva a um problema de crédito. Muitos produtores inadimplentes e muitos pedindo recuperação judicial”, comentou. 

Segundo veículos da imprensa especializada, o Ministério da Fazenda informou que, até a semana passada, apenas R$ 3,6 bilhões haviam sido renegociados. A expectativa inicial da própria pasta é de que o montante chegue a R$ 100 bilhões. No entanto, restam 50 dias para o fim da vigência da MP, e os relatos apontam dificuldades na hora de renegociar, como a exigência do pagamento antecipado de 15% do valor da dívida.

Leia mais:

Congresso instala comissão para analisar MP do endividamento rural em meio a demora para acesso a renegociação

Carta Aberta da Frente Parlamentar da Agropecuária

O post Plano Safra 26/27 tem pior início das últimas cinco temporadas apareceu primeiro em Agência FPA.

Os dados também indicam uma diminuição na variação do trimestre (maio a julho). De acordo com o Banco Central, houve uma queda de 0,3% na comparação com o período anterior (fevereiro a abril). Nessa mesma janela de análise, a agropecuária teve um recuo de 0,6%, sendo o pior desempenho entre os setores da indústria e de serviços. 

Diferentemente do indicador do PIB feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IBC-Br tem um conjunto menor de análises, mas traz um retrato mais rápido. Conforme o próprio Banco Central, ele “ajuda a entender o ‘agora’ da atividade econômica”, além de ajudar na tomada de decisões, como a taxa básica de juros. 

Queda em momento de incertezas na renegociação das dívidas

O quadro apresentado pelo indicador do Banco Central ocorre em meio à execução da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A iniciativa não tem cumprido o seu papel e entidades representativas têm apontado problemas. 

Em uma carta aberta divulgada na última semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com a implementação da MP. O documento lista uma série de obstáculos que os produtores têm vivenciado no momento de buscar as linhas de repactuação. 

“Entre os principais entraves estão a exigência de laudos agronômicos para a comprovação de perdas passadas, custos adicionais, a revisão de garantias, a cobrança de entrada de produtores que já não possuem capacidade financeira e restrições que podem comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra”, indicou a bancada.  

Conforme o último levantamento divulgado pelo Banco Central, a carteira de crédito rural atingiu, em julho, R$ 881,7 bilhões. Desse montante, cerca de 23,5% (R$ 207,4 bilhões) correspondem a operações consideradas problemáticas — em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas. Somente a inadimplência alcançou R$ 45,8 bilhões, o maior nível das últimas safras.

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), classifica o momento como uma crise e chama de “tempestade perfeita” a conjuntura de fatores que vêm pressionando o setor.

“Hoje o agro, apesar de toda a pujança, de puxar o PIB brasileiro, vive um momento muito difícil. As fábricas de máquinas agrícolas não estão vendendo, os produtores não estão conseguindo comprar os fertilizantes pelo preço. E nós temos aí um problema dos juros que são altíssimos. Então isso leva a um problema de crédito. Muitos produtores inadimplentes e muitos pedindo recuperação judicial. Além disso, nós plantamos a safra com o dólar a R$ 6 e hoje o dólar está a R$ 5,20. Então isso também traz um prejuízo, já que a nossa produção é vinculada, também, ao dólar”, disse.

Endividamento acelera necessidade de avanços no Seguro Rural

A senadora também afirma que uma forma de evitar esse quadro grave no setor é um Seguro Rural mais robusto. “É o instrumento que pode trazer mais tranquilidade para o produtor”, pontuou. 

Apesar disso, o indicativo para 2027 não traz alívio. Como mostrado pela Agência FPA, a proposta orçamentária do ano que vem encaminhada pelo governo federal prevê um montante de R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Porém, mais de 70% dos recursos não estão garantidos, dependendo de aprovação complementar ou de uma arrecadação extra. 

Caso esse arranjo orçamentário se confirme, será o terceiro ano seguido de incertezas sobre o PSR. Isso porque, em 2025, apenas R$ 581 milhões de R$ 1,06 bilhão foram executados. Neste ano, bloqueios e cortes deixaram disponíveis para o programa R$ 473,8 milhões de uma previsão inicial de R$ 1,01 bilhão. 

O efeito mais sensível é uma baixa adesão à proteção, o que gera um ciclo vicioso, como produtores vêm relatando. O também vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), disse que uma cobertura maior poderia diminuir a verba para subvenção do crédito e lembrou do papel do seguro em outros países. 

“No Brasil, no ano de 2025, menos de 3,5% de toda a área plantada tinha Seguro Rural. Nos Estados Unidos, são 90%, sem falar de um seguro garantidor de preço que eles têm. Então, quer dizer, eles estão anos-luz à nossa frente”, comentou. 

Uma solução encaminhada pela FPA foi o Projeto de Lei 2.951/2024. A proposta moderniza e dá novas bases para o Seguro Rural no Brasil, por exemplo, com a operacionalização do Fundo de Catástrofes. A matéria foi aprovada no Senado no último esforço concentrado e aguarda sanção presidencial para virar lei.

Leia mais:

“Estamos fugindo da contratação”: o que tem levado o produtor a evitar Seguro Rural?

Projeto que moderniza Seguro Rural vai à sanção

O post Prévia do PIB de julho indica recuo do agro em meio à lentidão da renegociação das dívidas apareceu primeiro em Agência FPA.

A expectativa é de que haja ao menos quatro questões relacionadas à regulamentação neste período após a entrada em vigor da lei:

• Decreto com um regramento geral para tratar de pontos como critérios, requisitos e habilitação dos projetos que farão parte do Profert; 
• Ato específico do governo sobre as linhas de financiamento previstas na lei; 
• Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) para definir as condições das operações de crédito; 
• Atos normativos do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), como normas anuais para indicar a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais nos adubos comercializados no país. 

Nesse trâmite, algumas pastas devem ser acionadas pelo governo, como o Ministério da Fazenda, para tratar dos benefícios fiscais, o Ministério de Minas e Energia (MME), com relação aos insumos minerais na produção de fertilizantes, e o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que preside o Confert. 

Até que as normas sejam publicadas, a unanimidade é o pedido para que o setor participe dessa etapa. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia para Produção Vegetal (Abisolo), Roberto Levrero, ainda há pontos de dúvida e, por isso, ele defende a escuta das entidades. 

“Ainda existem muitas incertezas, que somente serão compreendidas e sanadas quando as discussões sobre a regulamentação tiverem início. É fundamental para o sucesso do programa que nesta etapa do processo o setor produtivo seja ouvido”, afirmou à reportagem.

Para o diretor executivo da Associação dos Misturadores do Brasil (AMA Brasil), Antonino Gomes, a participação nessa fase de adequação da lei é relevante para garantir um mercado mais aberto. O temor dele é de que haja uma “canibalização” em relação à concorrência e que isso prejudique o alcance dos objetivos do Profert. 

“O que eu acho importante é o setor trabalhar numa regulamentação que seja isonômica a toda a cadeia, seja do produtor [de fertilizantes], do misturador e do consumidor, para garantir que esses benefícios cheguem ao final, não fiquem retidos”, comentou. 

Outra preocupação é com relação a possíveis aumentos de custos no curto prazo. Uma regulamentação que desconsidere o cenário atual do produtor rural pode provocar elevação da carga tributária, como explica o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa.

“O produto importado tem uma tributação e o nacional tem outra, e o trânsito estadual também vai sofrer essa tributação. Então, a nossa preocupação é como o governo vai construir isso do ponto de vista tributário. Queremos estimular a nossa indústria nacional, queremos que ela tenha uma situação tributária do produto importado diferenciada e melhor, mas também não é um momento adequado para você elevar o custo. Estamos numa crise de liquidez”, disse.

Preço do fertilizante deve cair?

A Lei Complementar 235 de 2026 traz um complemento à legislação do Profert. Nela, estão indicados os valores totais de crédito fiscal que as empresas beneficiárias do programa terão entre 2027 e 2031. Até por essa agenda, o incremento da produção nacional de fertilizantes deve ocorrer no médio e longo prazo. 

Uma estimativa da Abisolo é de que o Profert possa promover uma redução de até 30% na importação de fertilizantes. Apesar disso, a indústria e os produtores têm indicado que esse aumento da produção pode não significar uma queda nos preços dos insumos no médio e longo prazo. O diretor da AMA Brasil explica que, mesmo produzidos localmente, esses produtos fazem parte de uma dinâmica de mercado internacional. 

“Esses produtos são commodities. Então, eles são geridos pelo mercado internacional. A redução de preço você vai conseguir, não é a redução de preço do produto, você vai conseguir reduzir o preço de logística”, disse Gomes. Segundo ele, pode haver uma redução nos custos de transporte caso os projetos de produção de fertilizantes sejam mais distribuídos pelo território nacional. 

Na avaliação do diretor da Aprosoja, o Profert vai ajudar principalmente em momentos de choque internacional. Ele cita a guerra entre Rússia e Ucrânia e o conflito no Estreito de Ormuz. Em ambos os casos, houve impacto no mercado de adubos. 

“Se eu tenho uma produção nacional que atende boa parte da demanda, então eu não tenho a pressão de escassez, de uma demanda que aumentaria mais o preço. Não é nem que vai cair o preço, a gente não vai sofrer tanto com choques no mercado, como está acontecendo hoje”, completou.

Rosa ainda exemplificou o que vem acontecendo atualmente com a demanda por fosfatados. Com a subida dos preços e a escassez do produto no mercado internacional, a opção dos produtores rurais brasileiros foi diminuir ou não utilizar esse fertilizante nesta safra. O resultado foi uma contenção dos preços, que seguem em níveis elevados, mas que poderiam ter aumentado ainda mais caso houvesse uma demanda mais forte.

Momento ruim e bioinsumos como alternativa

Outra leitura feita pelo setor diz respeito ao momento em que o Profert chega. No contexto nacional, algumas empresas optaram por encerrar atividades no país. Porém, um dos pontos que mais preocupam está relacionado ao cenário internacional. 

Diferentemente do conflito europeu, o embate no Oriente Médio afeta de forma mais ampla os fertilizantes, já que causa impacto, principalmente, nos nitrogenados e fosfatados. Os nitrogenados têm como origem o gás natural, cujo fornecimento está comprometido. Já os fosfatados têm como base minerais. No entanto, para a obtenção dos compostos, utiliza-se enxofre, que vem do refino de petróleo e gás natural, produtos pressionados pelo conflito. 

Com isso, países produtores de fosfatados, como o Marrocos, têm enfrentado dificuldades para manter o abastecimento do insumo. Além disso, o Brasil tem uma capacidade de produção maior de fosfatados em relação aos nitrogenados e potássicos. Mas a crise no Oriente Médio já afeta essa produção nacional. Por isso, também há o pedido para que o governo priorize o refino de petróleo e gás natural no país.

Uma das alternativas projetadas pelo presidente da Abisolo são os bioinsumos. Para Levrero, é importante que a regulamentação do Profert dê atenção especial a essa modalidade de insumo. 

“Nós esperamos que os benefícios para os bioinsumos sejam os mesmos concedidos para os fertilizantes, especialmente porque eles terão um papel de destaque no aumento da eficiência dos processos nutricionais e por serem uma alternativa aos fertilizantes convencionais, o que certamente vai viabilizar uma redução importante da dependência de importações pelo Brasil”, destacou.

O Profert teve participação ativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na criação e articulação do trâmite da proposta. O projeto é de autoria do integrante da bancada, senador Laércio Oliveira (PP-SE), com relatório no Senado da vice-presidente da bancada, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e na Câmara dos Deputados do também integrante da bancada, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

“O projeto cria instrumentos que reduzem o custo de produção e corrige distorções tributárias que hoje tornam o produto importado mais competitivo”, afirmou o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Veja também:

Governo sanciona Profert para reduzir dependência de fertilizantes importados

Vai à sanção projeto para viabilizar pagamento de subvenção a combustíveis

O post Profert: setor espera regulamentação e quer participação para evitar problemas apareceu primeiro em Agência FPA.

É o caso do agricultor de Ouro Verde do Oeste (PR), Aluir Dalposso. Ele e a família administram uma propriedade de 100 hectares e, nas últimas cinco safras, já acionaram o seguro em pelo menos três ocasiões, por perdas com trigo, soja e milho. Apesar disso, hoje ele afirma que os produtores não estão vendo vantagem na contratação devido a uma série de problemas. 

“O produtor está fugindo da contratação. Porque ela acaba não trazendo nenhum benefício”, aponta à reportagem. Um dos principais motivos elencados por ele é o custo do seguro. “Hoje, mais ou menos, custa em torno de 14% a 15%. Em alguns casos, 17% do custo da lavoura. Então ela [contratação] ficou bastante cara para você manter”, explica. 

Segundo ele, algumas questões ajudam a entender esse movimento de alta no custo do seguro. Uma delas foi a surpresa negativa enfrentada por produtores nos meses finais do ano passado, quando tiveram que pagar a parcela do prêmio que deveria ser coberta pelo governo federal.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) estabelece limites de subvenção que variam entre 20% e 45%, dependendo da cultura e da localização. No entanto, o governo executou apenas R$ 581 milhões do montante de R$ 1,06 bilhão previsto inicialmente para o pagamento da subvenção em 2025. 

A consequência é a redução do interesse do produtor na adesão ao seguro. Com menos apólices contratadas, aumenta a concentração de risco para as seguradoras e, consequentemente, o custo da proteção pode subir. 

“Muitos [produtores] foram cobrados, as seguradoras repassaram a subvenção que o governo federal deveria ter pago pelo produtor. Por isso que hoje a gente acaba, eu particularmente, faço em última opção a contratação do seguro”, diz Dalposso. 

Mudanças no Proagro e processos burocráticos

Outro ponto que agrava a situação da proteção das lavouras no país são as mudanças feitas nos últimos anos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Dalposso relata que muitos produtores ficaram desenquadrados do programa, mas não conseguiram aderir ao PSR devido aos custos do seguro.

“O Proagro, praticamente não atua mais [aqui]. E, aí, o pequeno produtor, o pronafiano [beneficiário do Pronaf], que tinha lá esse acesso ao programa, ele via aquilo como uma garantia de sobrevivência na propriedade. E, hoje, ele não consegue mais”, comenta. 

De acordo com estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), as modificações no Proagro retiraram mais de 116 mil produtores do programa.

Além disso, questões operacionais no acionamento do seguro em caso de sinistro também têm afastado produtores. Dalposso cita como exemplo a atuação dos peritos responsáveis pela verificação das perdas. 

“Os peritos sempre foram pessoas da nossa região, num raio bem próximo […] Mas agora estão vindo profissionais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Ribeirão Preto (SP). O que isso impacta? Eu tenho colegas que comentaram que houve uma demora, porque vem de muito longe, e a soja que estava ali para ser colhida acabou indo para o chão, porque precisava esperar a perícia e passou do tempo de colheita. Então os prejuízos foram ampliados drasticamente”, conta o produtor. 

Ele acrescenta que, nesses casos, o efeito pode atingir inclusive a cultura seguinte. Isso porque sementes que caem no solo podem rebrotar. Como há períodos de vazio sanitário, foi necessário um gasto adicional para eliminar essas plantas remanescentes.

Renegociação: cenário evitável

O agricultor também aborda a questão da renegociação das dívidas. Para ele, o quadro atual poderia ter sido evitado se houvesse maior compromisso com programas como o PSR e o Proagro.

“Está se tratando da prorrogação da dívida. Isso [renegociação] não deveria acontecer. Tem que ter um seguro para que custeie, para não ficar com as contas atrasadas. Porque essas contas que nós estamos arrastando aí que muitos produtores que vêm, por exemplo, tem um relato aqui tem colegas de três safras consecutivas sem produção. Então ele tá numa insolvência de contas muito profunda, drástica e não têm a contratação de seguro”, afirma. 

Dalposso não defende o fim das medidas de renegociação, mas explica que o Seguro Rural tem papel importante para evitar o acúmulo de dívidas após perdas causadas por situações como intempéries climáticas. 

“São programas muito importantes que nos dão uma certa tranquilidade. Porque assim, a renda [após uma perda de safra] nós acabamos continuando não tendo. Porque o seguro não visa a renda do produtor. Ele visa o pagamento das despesas do custeio da lavoura. Então você não fica com dívidas”, complementa o produtor.

Projeto traz soluções para problemas do Seguro Rural

O agricultor do Paraná também afirma que tem acompanhado a tramitação do Projeto de Lei 2.951/2024. Na última semana de esforço concentrado antes das eleições, o Senado Federal aprovou a proposta após articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para pautar o tema. Agora, a iniciativa aguarda sanção presidencial. 

A proposição traz uma série de melhorias para o Seguro Rural no Brasil. Uma delas é o incentivo à ampliação da base de segurados no país. Produtores que contratarem seguro poderão ter vantagens como juros mais atrativos, financiamento do prêmio e acesso preferencial ao crédito. 

Outro ponto incluído no texto foi a obrigatoriedade dos recursos destinados ao PSR, condicionada à indicação de fontes compensatórias. A proposta também trata de questões operacionais, como a definição de prazo máximo para a liquidação dos sinistros e a inclusão do seguro entre as garantias admitidas em operações de crédito rural.

Leia também:

Entidades do agro pedem “senso de urgência” na implementação da MP das dívidas rurais

Mesmo com El Niño, projeto orçamentário prevê incerteza para Seguro Rural em 2027

O post “Estamos fugindo da contratação”: o que tem levado o produtor a evitar Seguro Rural? apareceu primeiro em Agência FPA.

A Lei nº 15.496/2026 estabelece entre os objetivos do programa reduzir a dependência externa de fertilizantes e matérias-primas, diminuir custos da cadeia agropecuária, garantir maior estabilidade no abastecimento e contribuir para a segurança alimentar do país.

O Profert abrange fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. A legislação também autoriza, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, a destinação de recursos para linhas de financiamento voltadas a investimentos no setor.

O programa ganha relevância diante da elevada dependência brasileira de fertilizantes importados. Atualmente, o país importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza. O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) prevê ampliar a produção nacional para atender entre 45% e 50% da demanda interna até 2050.

A exposição ao mercado externo tornou-se uma preocupação maior nos últimos anos diante de conflitos internacionais e problemas nas cadeias globais de fornecimento, com reflexos sobre preços e disponibilidade dos insumos.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou na articulação da proposta durante a tramitação no Congresso Nacional. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), tem defendido a ampliação da produção nacional como estratégica para reduzir a vulnerabilidade da agropecuária brasileira diante da dependência de insumos importados.

“Esse talvez seja um dos maiores gargalos do setor”, afirmou Lupion ao tratar da dependência brasileira de fertilizantes importados.

O parlamentar defende o fortalecimento da indústria nacional para reduzir a exposição do produtor às oscilações do mercado internacional e garantir maior segurança para a produção de alimentos.

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), integrante da FPA. Durante a votação, Ferrari destacou a negociação para a construção do texto.

“Esse projeto foi bastante discutido com o governo federal e com o setor. Chegamos a um texto, fruto de um amplo acordo”, afirmou.

Após as alterações feitas pelos deputados, a proposta retornou ao Senado para a etapa final de análise.

Produção estratégica

No Senado, a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA na Casa e ex-ministra da Agricultura. A parlamentar destacou a ampliação do alcance do programa para diferentes segmentos da cadeia de fertilizantes.

“O substitutivo amplia seu escopo para abranger fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bem como bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e respectivas matérias-primas”, afirmou Tereza.

Para a senadora, ampliar a produção doméstica é estratégico para reduzir a vulnerabilidade brasileira diante de crises internacionais e dar maior segurança ao abastecimento de insumos para a agropecuária.

O texto relatado por Tereza Cristina foi aprovado pelo plenário do Senado em 11 de agosto, concluindo a análise da proposta pelo Congresso.

Autor do PL 699/2023, que deu origem ao Profert, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) também defendeu a redução da dependência externa e o fortalecimento da indústria nacional.

“O Brasil não pode apenas continuar reagindo às crises internacionais: precisamos nos antecipar a elas. Precisamos construir autonomia, precisamos fortalecer a nossa indústria”, afirmou.

Segundo Laércio, a dependência externa de fertilizantes envolve não apenas os custos de produção, mas também a segurança alimentar, a estabilidade econômica e a competitividade da agropecuária brasileira.

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, as mudanças feitas durante a tramitação permitiram preservar o objetivo central da proposta diante do novo cenário tributário.

Segundo o parlamentar, o projeto “cria instrumentos que reduzem o custo de produção e corrige distorções tributárias que hoje tornam o produto importado mais competitivo”.

O que muda

A nova lei estabelece percentuais mínimos de mistura, em volume, de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no país.

O percentual será de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e deverá chegar a 10% até 1º de janeiro de 2037. A partir de 2038, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) avaliará a viabilidade técnica e poderá fixar percentuais entre 10% e 30%.

O Confert poderá alterar os percentuais em situações excepcionais, por motivo de interesse público justificado ou quando a produção nacional for insuficiente para o cumprimento da mistura obrigatória. A definição deverá considerar fatores como oferta, capacidade produtiva, preços e impactos sobre a competitividade da agropecuária.

A legislação também prevê linhas de financiamento reembolsável, condicionadas à disponibilidade de recursos, para projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

Os recursos poderão financiar a modernização, reativação e ampliação de unidades produtivas, atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e investimentos em infraestrutura para novos empreendimentos.

Na sanção, o governo vetou dispositivo que considerava, para os efeitos da lei, como fertilizantes apenas aqueles extraídos e produzidos no território nacional. Segundo a justificativa do Executivo, a regra poderia entrar em conflito com o dispositivo que estabelece a mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país.

O post Governo sanciona Profert para reduzir dependência de fertilizantes importados apareceu primeiro em Agência FPA.