Após a manutenção do emplacamento de veículos agrícolas para o próximo ano, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) batalha por uma solução alternativa, a fim de não onerar o produtor rural. Autor do projeto que acabava com e emplacamento – mas vetado pela presidente Dilma Rousseff –, ele afirma que pelo menos cinco frentes estão sendo acionadas no momento para garantir que veículos como tratores, colheitadeiras e tobatas não precisem pagar a partir de janeiro as mesmas taxas de veículos de passeio.
A primeira alternativa seria a prorrogação, através do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), da vigência da resolução que exige o emplacamento. A medida visa ganhar tempo até que uma solução definitiva seja obtida. Junto a isso, o deputado aponta a possibilidade de apresentação de dois projetos, um de Decreto Legislativo, no intuito de sustar a resolução original do Contran, e outro de Lei, similar ao vetado, para tramitar novamente no Congresso.
Para Alceu Moreira, também não se descarta a tentativa de acolhimento de emenda numa Medida Provisória a ser votada ainda neste ano. A quinta possibilidade, segundo ele, seria o cancelamento da sessão do Congresso que apreciou os vetos da presidência da República, visto que a oposição ingressou no Supremo Tribunal Federal, alegando fraude nas votações, que ocorreram em bloco e secretas, por cédulas de papel – 38 vetos foram apreciados de uma só vez.
“Se não fosse a sanha do governo de arrecadar a todo e qualquer custo, hoje o problema estaria resolvido, sem meter a mão no bolso dos agricultores. É um absurdo cobrar de máquinas agrícolas, verdadeiras enxadas com motor, o mesmo que os carros que transitam nas rodovias”, criticou o deputado.
Entenda o emplacamento
Ainda no começo do mandato, ao ver o aumento substancial das vendas de máquinas agrícolas, Alceu Moreira previu que o governo federal encontraria meios de lucrar com isso, visto o histórico de tentativas do governo em 2009, todas sem êxito. Então, em 2012, apresentou o projeto de lei (3312/2012) que acaba com o emplacamento e licenciamento dessas máquinas. Esse temor concretizou-se com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em dezembro 2012, que, através de alteração no código de trânsito, obriga o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas. Após a prorrogação do próprio Contran, o inicio do emplacamento previsto inicialmente para junho de 2013 foi adiado para janeiro de 2015.
O projeto do deputado gaúcho tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado, sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse período, ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de representantes do governo federal. Faltava, então, apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff para acabar de vez com essa injustiça com os produtores. Mas no dia 14 de maio de 2044, último prazo para a sanção, todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela presidente, que vetava integralmente o projeto. No último dia 25 de novembro, em votação do Congresso, o veto foi mantido pela maioria dos deputados e senadores. Agora, a partir de janeiro todos os veículos deverão ser emplacados.
Por Rodrigo Mallmann
