Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram, nesta terça-feira (7), com a equipe econômica do governo para ouvir as propostas relacionadas ao endividamento rural. O encontro terminou sem acordo, mas a bancada sinalizou que não pretende abrir mão dos pilares do Projeto de Lei 5.122/2023.
“Nós entendemos que quem teve perdas climáticas precisa, de fato, ter o auxílio, falando especificamente do pessoal do Rio Grande do Sul, que é super emergencial, que a gente precisa solucionar. Mas o cerne do texto aprovado no Senado foi justamente o enquadramento daqueles que tiveram perda de renda devido aos problemas do endividamento rural. Então, nós vamos insistir com isso e não vamos abrir, absolutamente, mão disso”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
A reunião ocorreu em meio à reta final da tramitação do projeto. O texto tem origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no ano passado. Em junho, passou pelo Senado Federal e retornou à Câmara por ter sofrido alterações. Agora, os deputados precisam decidir se aprovam ou não as mudanças feitas pelos senadores. Não há margem para novas modificações.
De acordo com Lupion, o governo apresentou a ideia de uma Medida Provisória (MP) como alternativa ao projeto de lei. Segundo ele, há concordância em “boa parte” das sugestões, já que elas atendem a pontos da proposta legislativa. No entanto, questões consideradas cruciais ainda precisam ser discutidas, como o montante das operações, os critérios de enquadramento dos produtores e as condições dos juros e prazos.
A proposição aprovada no Senado garante:
- limite de crédito de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas;
- enquadramento por comprovação de perda de no mínimo 30% da renda bruta em pelo menos duas ou mais safras entre 2019 e 2025;
- juros variando entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor, e prazos de até 13 anos, sendo no mínimo dois anos de carência.
Já a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda nesta terça traz pontos diferentes:
- teto de até R$ 8 milhões por beneficiário;
- produtores afetados por intempéries climáticas seriam os beneficiados, não levando em consideração produtores que tiveram perda de renda;
- juros que variam entre 6% e 12% e prazo de pagamento de até 8 anos, sendo dois de carência com o pagamento dos juros nesse período.
A sugestão apresentada pelo governo mantém a abrangência prevista no projeto de lei, ou seja, a ocorrência dos eventos problemáticos deve ser em safras no período entre 2019 e 2025. A janela temporal das operações inadimplentes também foi preservada, contemplando dívidas não pagas entre 1º de janeiro de 2024 a maio de 2026.
Quanto ao uso dos fundos constitucionais, Lupion afirmou que a utilização desses recursos não foi contestada pelo governo. Sobre a criação de um fundo garantidor, há indicativo positivo para que a medida também tenha apoio do Executivo.
“Nós falamos da questão da composição do fundo garantidor, que tem um custo para o governo. Falamos sobre a questão do impacto primário da equalização dos juros, mas, inclusive, o governo concorda com a necessidade da composição desse fundo garantidor para diminuir o tamanho do impacto. E, em momento algum, houve questionamento sobre os fundos constitucionais”, comentou o presidente da FPA.
Próximos passos
Ainda nesta terça-feira, equipes técnicas que ajudaram a formatar o projeto de lei vão analisar as sugestões apresentadas pelo governo. A ideia é entender até que ponto é possível construir uma convergência com o texto que está no Congresso Nacional.
“Vamos trabalhar para ver onde nós conseguimos chegar nesse texto, para ver o limite e os critérios de enquadramento, os juros, a questão de quanto vai custar essa equalização e também a possibilidade de atender o maior número possível de produtores”, disse Lupion. Mesmo assim, o presidente da bancada enfatizou que a base da discussão é o proposto no PL 5.122/23. “Nós não aceitamos o fim do projeto do Senado”, afirmou.
Caso não haja acordo, a intenção da bancada será seguir com o texto na forma aprovada pelos senadores. “Se não houver acordo, aí nós temos os instrumentos de pressão”, indicou Lupion.
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