A Câmara dos Deputados avançou, nesta quarta-feira (1º), na pauta de fiscalização do setor energético. A Comissão de Minas e Energia aprovou o parecer do deputado Tião Medeiros (PP-PR) ao Projeto de Lei Complementar nº 109/2025, o chamado PLP das Notas Fiscais. A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar informações fiscais de agentes regulados para reforçar a fiscalização e a regulação do setor.
No relatório, Tião Medeiros, coordenador de Infraestrutura e Logística da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), incluiu ajustes para restringir o acesso da ANP a dados de volume e natureza das operações com derivados de petróleo, gás natural, biocombustíveis e combustíveis sintéticos, preservando o sigilo fiscal das empresas.
Segundo o parlamentar, a medida é essencial para modernizar o sistema de fiscalização e coibir fraudes no mercado de combustíveis. Ele citou a operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que expôs a infiltração do crime organizado no setor. “Esse projeto vai permitir identificar quem atua de forma irregular e eliminar espaços para o crime organizado no setor. É um passo decisivo para reduzir fraudes, punir os maus agentes e assegurar mais confiança no mercado de combustíveis”, afirmou Medeiros.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador Institucional da FPA, destacou que a iniciativa também protege quem atua dentro da lei e garante mais equilíbrio concorrencial. “Com a aprovação, conseguimos criar um ambiente de negócios justo, em que o produtor e o empresário que cumprem suas obrigações não sejam penalizados. Isso traz previsibilidade, fortalece o mercado e garante mais segurança ao consumidor brasileiro”, disse.
O PLP 109/2025 conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, da Frente Parlamentar do Biodiesel e de outros colegiados parlamentares.
Com informações da assessoria.
