A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o parecer favorável do deputado Gabriel Mota (REPUBLICANOS – RR) ao Projeto de Lei (PL 4379/2023). A proposta, de autoria do deputado Messias Donato (REPUBLICANOS –ES), alterar a Lei nº 8.629, de 1993, para modernizar o processo de inscrição e seleção das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida é vista pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como um passo importante para tornar o processo mais eficiente e acessível aos trabalhadores rurais em todo o Brasil.
A principal mudança do projeto é a implementação de uma plataforma digital para a inscrição das famílias interessadas, substituindo o atual sistema que exige o deslocamento físico dos agricultores para os postos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O novo sistema permitirá a interação com outras bases de dados governamentais para facilitar a validação das informações e garantir a transparência do processo.
Em seu parecer, o deputado Gabriel Mota destacou a importância da medida para a simplificação do processo e a garantia de maior justiça na distribuição das terras. “Buscar simplificar a vida do agricultor, tornando mais acessível a inscrição ao Programa Nacional de Reforma Agrária é uma iniciativa bastante louvável. Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades para se cadastrar, e a plataforma digital vai eliminar a necessidade de deslocamento físico, tornando o processo mais rápido, transparente e auditável”, afirmou Mota.
Além disso, o projeto prevê que a seleção das famílias será feita com base em critérios sociais, econômicos e ambientais, além de exigir experiência mínima de cinco anos de trabalho na agricultura para os candidatos.
O autor do projeto, deputado Messias Donato, defendeu a medida como uma forma de aumentar a eficiência e a justiça na seleção dos beneficiários. “A proposta visa tornar o processo mais transparente e facilitar a vida dos agricultores, que terão um meio mais acessível para se inscrever e concorrer ao assentamento”, afirmou Donato. O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
