A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Lei 2088/2023, que trata da reciprocidade. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), protege a competitividade do Brasil no comércio internacional, estabelecendo regras para reagir a medidas injustas adotadas por outros países ou blocos econômicos.
O texto aprovado garante que produtos importados atendam a normas semelhantes às exigidas para a produção nacional, evitando desequilíbrios comerciais e favorecendo a sustentabilidade. Uma das modificações no texto é a exigência de que qualquer medida de sanção comercial seja proporcional ao impacto das barreiras ambientais impostas por outros países aos produtos brasileiros. Além disso, o substitutivo determina que as vias diplomáticas sejam esgotadas antes de qualquer tipo de retaliação comercial, evitando desgastes desnecessários nas relações internacionais.
A senadora Tereza Cristina explicou que o projeto teve origem no aspecto ambiental, mas precisou ser ampliado para atender ao atual cenário global. “Esse projeto não podia ficar só no âmbito ambiental e expandimos devido às grandes mudanças que o mundo enfrenta. Temos uma guerra comercial posta no mundo e o Brasil precisa de mecanismos para se defender. O projeto foi feito a várias mãos. É um projeto para o Brasil e traz segurança para o país defender seus produtores”, afirmou.
De acordo com a parlamentar, o objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros no exterior. “O Brasil já segue rigorosos padrões ambientais, e essa proposta garante que não seremos prejudicados por exigências externas desproporcionais. Ao mesmo tempo, precisamos evitar retaliações precipitadas que possam afetar nossas exportações”, afirmou a senadora.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer a posição do Brasil nas negociações internacionais. “Este projeto nos dá uma carta na manga para demonstrar nossa sustentabilidade e evitar imposições unilaterais que prejudiquem nossa competitividade”, afirmou.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) também defendeu a necessidade de reciprocidade nas exigências ambientais. “Exigir que nossos produtos sejam respeitados não é retaliação, é justiça. Agora teremos uma ferramenta legal para nos defender e reagir quando formos prejudicados”, disse.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) celebrou a aprovação da proposta, ressaltando sua relevância para o setor agropecuário. “Nosso Brasil é produtivo e eficiente. Somos o país que mais protege o meio ambiente. Nosso produtor rural preserva e produz, e esse projeto é fundamental para garantir que não sejamos injustamente prejudicados”, afirmou.
Já o senador Jayme Campos (União-MT) destacou a relevância do Código Florestal Brasileiro. “A forma como este relatório foi elaborado retrata a realidade brasileira. Quando construímos o Código Florestal, ele foi feito a várias mãos e é, sem dúvida, um dos melhores do mundo. Infelizmente, essa questão ambiental se tornou uma guerra comercial devido à competitividade que o Brasil impõe a outros países. Nosso país é abençoado, com terras férteis, um subsolo rico e um clima favorável, que nos permite produzir de maneira sustentável. Ninguém aqui é irresponsável, muito menos o produtor rural”, afirmou.
A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
