Nesses três primeiros meses de 2025, as prateleiras dos supermercados continuam pressionando o Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM). Para aliviar a pressão, governo têm elencado diversos motivos para justificar a alta dos preços. Chegou a apresentar os biocombustíveis, biodiesel e etanol, como os verdadeiros vilões.
Lançar dúvidas sobre as virtudes dos biocombustíveis causou estranheza, principalmente após o presidente Lula ter sancionado, em uma grande cerimônia, a Lei do Combustível do Futuro, que gerou investimento da ordem de 200 bilhões de investimentos para ampliar ainda mais a participação dos combustíveis renováveis na matriz energética brasileira. A controvérsia fuel versus food, apresentada pelos europeus, não pode prejudicar a implementação de políticas públicas no Brasil.
Diferentemente da União Europeia, onde existe uma grande competição por áreas agricultáveis – a Dinamarca cultiva 76,8%, do seu território; a Irlanda, 74,7%; os Países Baixos, 66,2%; o Reino Unido, 63,9%; e a Alemanha, 56,9%- o Brasil utilizou, em 2024, 76 milhões de hectares para toda sua produção agropecuária, algo em torno de 9% de todo o seu território. Além disso, estima-se que há 159 milhões de hectares com algum grau de degradação, dos quais 36 milhões poderiam ser liberados para produção de alimento.
A elevação dos preços de óleo de soja, por exemplo, foi causada por outros fatores que não a produção de biodiesel, como a quebra de safra, provocada por problemas climáticos, ou o câmbio, haja vista que a soja é precificada em dólar, o que afeta o mercado doméstico. O preço do óleo de soja ficou muito caro durante a pandemia e sofreu uma forte deflação, em 2023, de 36%. A safra recorde de 2024/2025 promete reduzir a pressão sobre os preços, indicando oscilação natural em função de oferta/demanda. Além disso, o aumento do esmagamento da soja amplia a oferta de farelo no mercado com consequente redução do preço da proteína animal.
O milho tem cenário bem semelhante. É improvável que o aumento da produção de etanol tenha promovido aumento de preços dos alimentos, haja vista que o Brasil segue com estoques anuais do grão em níveis confortáveis, situação em que a produção é maior do que a soma do consumo e da exportação. Estudo publicado na GCB Bioenergy, revista conceituada na área de energia sustentável, mostra ainda que os preços do milho no Brasil estão muito alinhados com o mercado internacional, cuja flutuação acompanha conjecturas pontuais.
Além disso, a chamada “safrinha” brasileira, uma segunda safra de milho plantada após a colheita da safra principal, aumenta a produção de milho sem afetar o preço, o que nos permite produzir energia a partir de biocombustíveis sem comprometer a oferta alimentar.
No último dia 19, o CNPE decidiu fixar o percentual de biodiesel ao diesel fóssil em 14% (B14) a partir de 1º de março de 2025, suspendendo a vigência do percentual de 15% (B15), conforme estabelecido pela Lei 14.993/24 – combustível do Futuro, sob o argumento de que o aumento da mistura poderia pressionar o preço dos alimentos – um retrocesso. Além de haver soja para atender o mercado – em 2024, produzimos 147,38 milhões de toneladas de grãos, dos quais apenas 54 milhões são esmagadas para o Biodiesel-, o seu uso reduz as emissões de GEE’s em até 80%.
O Ministério de Minas e Energia apresentará no próximo dia 17, os estudos dos testes do E30, para a elevação do percentual de Etanol na gasolina de 27% para 30%, medida que tornará o Brasil autossuficiente em gasolina. A manutenção do atual percentual será uma mensagem negativa para o mercado, sugerindo que pode haver uma mudança de rota a qualquer momento e o País deixe de investir em biocombustíveis.
Os biocombustíveis são a rota mais custo-efetiva do mundo para promover a transição energética e uma formidável oportunidade para gerar investimento e produzir riqueza, não abriremos mão disto!
Arnaldo Jardim é deputado federal e presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados.
